O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (16) para rejeitar um pedido que buscava garantir que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não fosse preso pela investigação de uma suposta tentativa de golpe após as eleições de 2022. O pedido também incluía a solicitação para encerrar o inquérito sobre o caso.
Contexto do Pedido
O advogado Djalma Lacerda apresentou o pedido ao STF em nome de Bolsonaro, mas sem uma procuração assinada pelo ex-presidente, o que complicou a aceitação do pedido. O relator do caso, ministro Nunes Marques, já havia negado o pedido de habeas corpus em decisão individual no final de março, e o advogado recorreu da decisão.
Votos dos Ministros
No plenário virtual do STF, outros cinco ministros votaram para seguir o relator Nunes Marques e negar andamento ao recurso:
- Cármen Lúcia
- Flávio Dino
- Cristiano Zanin
- Dias Toffoli
- Edson Fachin
O ministro Alexandre de Moraes se declarou impedido de participar do julgamento por ser o relator da investigação questionada.
Motivos da Rejeição
Nunes Marques rejeitou o pedido por questões processuais, apontando que a jurisprudência do STF não admite habeas corpus contra decisões de ministros do Supremo, das turmas ou do plenário. Ele também destacou que não viu “presença de ilegalidade evidente” que pudesse justificar uma medida excepcional no caso.
Além disso, Nunes Marques ressaltou a ausência de manifestação de interesse ou ciência por parte de Bolsonaro, que autorizasse a defesa técnica apresentada pelo advogado Djalma Lacerda. Ele mencionou que Bolsonaro já possui advogados constituídos nos autos do inquérito 4.874, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Conclusão do Julgamento
A sessão de análise no plenário virtual do STF termina na sexta-feira (17). No formato de análise virtual, não há debates entre os ministros, que simplesmente apresentam seus votos em um sistema eletrônico.
A decisão final do STF refletirá a maioria já formada para rejeitar o pedido, mantendo a possibilidade de prosseguimento das investigações sobre a suposta tentativa de golpe e a eventual prisão de Bolsonaro, conforme os trâmites legais e judiciais do caso.
Fonte: CNN
