O Brasil foi o primeiro país do mundo a lançar uma política governamental para eliminar ou reduzir, como problemas de saúde pública, 14 doenças e infecções que acometem, de forma mais intensa, as populações em situação de maior vulnerabilidade social. Essa é a proposta do Brasil Saudável, programa do governo federal, instituído por decreto em fevereiro deste ano. Com a iniciativa, o país estabelece um marco internacional alinhado à OMS, às metas globais estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) por meio dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 e à iniciativa da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) para a eliminação de doenças nas Américas.
A política proposta pelo Ministério da Saúde, em conjunto com outros ministérios, representa a força do Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro, que desde sua criação por meio da Lei 8080/1990, é construída por muitas mãos solidárias e programas de combate às doenças e desigualdades sociais.
Composto pelo governo federal, estados e municípios, a rede que compõe o SUS é ampla e abrange tanto ações quanto os serviços de saúde, conforme lembra a ministra Nísia Trindade. Ela explica que as ações da pasta englobam desde a atenção primária – com o primeiro atendimento na Unidade Básica de Saúde (UBS) – até a média e alta complexidades, com atendimentos hospitalares e transplantes de órgãos, por exemplo; e passa pelos serviços de urgência e emergência, ações e serviços das vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental e assistência farmacêutica.
“O SUS tem, por exemplo, um dos sistemas de transplantes mais robustos do mundo. Engloba as nossas unidades básicas de saúde, as UBSs, que fazem o primeiro atendimento à população em suas cidades. E conta com novos investimentos no desenvolvimento de novas tecnologias para o combate ao câncer”, explicou Nísia.
O SUS é garantido pela Constituição Federal de 1988 e proporciona o acesso universal ao sistema público de saúde, sem discriminação. De acordo com a Constituição, a saúde pública ‘é um direito de todos os brasileiros e brasileiras, com foco na saúde com qualidade de vida, prevenção e promoção da saúde’. O Sistema Único de Saúde é concebido, desta forma, por meio da equidade, ou seja, é acessível a toda a população sem discriminação de classe social, raça ou gênero. E prioriza a universalidade, ao oferecer acesso igualitário e integralidade com ações intersetoriais e governança de políticas públicas.
Reconstrução e preparação para os desafios do século XXI
O atual desafio de fortalecer a saúde pública do Brasil e se preparar para possíveis novas pandemias é uma das questões centrais da Política Nacional de Ciência e Tecnologia em Saúde. “Não há preparação, não há saúde pública, não há saúde coletiva sem uma base científica e tecnológica de inovação e produção. Esse é o elemento crucial e central de qualquer estratégia de preparação para novas pandemias”, explica o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, Carlos Gadelha.
Ele afirma que não deveria existir preparação e assimetria tecnológica global que exclua países, pessoas, gênero, raça, populações e territórios. O que, para ele, ficou evidente na pandemia de covid-19 que acometeu o mundo entre 2020 e 2023. “Talvez o dado mais emblemático é que alguns países ofereceram quatro doses de vacinas e outros países não tinham vacinado ninguém”, lembra.
“Não se tem política social, de acesso universal e de preparação do sistema se não existe uma base que dê sustentação em termos de conhecimento. Quando o conhecimento é desigual, é gerado só por alguns, ou certas populações excluídas como se tem em várias partes do mundo, a gente gera uma situação estrutural onde não estaremos preparados para enfrentar futuras pandemias”, acredita Gadelha. Ele enfatiza que não é possível aprimorar o SUS sem ter um Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS).
Nova política de desenvolvimento de estratégias industriais para a saúde
Em janeiro deste ano, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) aprovou, junto ao governo federal, o plano Nova Indústria Brasil (NIB). A política busca estimular o desenvolvimento produtivo e tecnológico no país por meio de investimentos para o setor. A área da saúde já apresenta resultados por meio do desenvolvimento do CEIS.
“Ao lançar por meio de decreto uma estratégia para as resoluções tecnológicas de produção interna, o presidente da República mostrou ao mundo preparação e resiliência para enfrentar as pandemias”, salienta Nísia Trindade. Na avaliação da ministra, “o CEIS vem para reduzir a vulnerabilidade no SUS e poderá contribuir para a saúde local, em especial para a América Latina e a África, com os produtos e tecnologias em saúde”.
No total, o NIB terá R$ 300 bilhões para financiamentos destinados à nova política industrial até 2026. Especificamente na saúde, o conjunto de ações tem o SUS como indutor do crescimento para estimular investimentos públicos e privados previstos de R$ 42 bilhões nos próximos anos. “A gente tem que ter um sistema produtivo que tenha medicamentos, vacina e atenção básica organizada e isso gera uma base produtiva, base material que dá sustentação ao SUS”, destaca Gadelha.
Ações concretas
Os investimentos na Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), por meio do PAC Saúde, corroboram essa ‘evolução industrial’ na Saúde. A Hemobrás inaugurou recentemente a primeira planta em seu parque fabril, que irá produzir o Fator VIII Recombinante (Hemo-8r), utilizado no tratamento da Hemofilia. E está em construção a fábrica de hemoderivados, especialmente para a produção de imunoglobulina, um medicamento crucial para o SUS. O investimento total é de R$ 3,2 bilhões nas duas plantas.
Aliança discutida no G20
Em reunião do GT de Saúde do G20, na semana passada, em Brasília, a principal proposta do Brasil para a primeira rodada de negociação entre os países do Grupo dos 20 foi estabelecer a criação de uma Aliança para a Produção Regional e Inovação.
Com base na experiência da pandemia de covid-19, o Ministério da Saúde brasileiro propôs a Aliança com a missão de fortalecer a produção de maneira descentralizada geograficamente em todo o mundo, para que nenhuma nação fique dependente de poucos atores.
Ministério da Saúde
Foto: Rodrigo Nunes/MS
