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Projeto de Lei Propõe Aumento de Pena para Crimes contra a Mulher com Uso…

09/03/2024 Editor do Portal Movimento PB Agressão contra mulheres, Crimes cibernéticos, Inteligência Artificial, mulheres deputadas, Projeto de Lei

A deputada federal Jandira Feghali (PC do B-RJ) apresentou na Câmara o PL 370/24, um projeto de lei que visa …

Adeus ao Barulho: Câmara Proíbe Fogos com Estampido

06/03/2024 Editor do Portal Movimento PB camara de vereadores, Câmara Municipal, Fogos de Artifício, lei ordinária, Projeto de Lei

A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 181/2021, proposto pelo vereador Odon Bezerra (PSB), …