A prefeita de Bayeux, Luciene Andrade Gomes Martinho, recebeu um prazo de 15 dias para esclarecer os valores relacionados ao contrato administrativo nº 0152/2022 firmado com o Consórcio IP BSB. Este contrato visa a execução de projetos básico e executivo para melhorar a eficiência energética do sistema de iluminação pública do município. A decisão foi comunicada pelo conselheiro Fábio Nogueira à 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba no dia 18.
O contrato tem uma vigência de cinco anos, com parcelas mensais de R$ 321.043,78, totalizando R$ 19.262.086,80 ao final do período. Embora o contrato tenha sido inicialmente aprovado com ressalvas pela 1ª Câmara, durante o acompanhamento da sua execução, a Auditoria do TCE identificou um sobrepreço mensal de aproximadamente R$ 170.567,22. Esse sobrepreço está sujeito à confirmação ou não, dependendo da análise da justificativa fornecida pela gestora de Bayeux dentro do prazo estipulado.
O relator Fábio Nogueira decidiu que, caso a justificativa não seja apresentada dentro do prazo determinado, as parcelas futuras do contrato serão suspensas imediatamente.
