O Tribunal de Contas da União (TCU) revela que o Exército emitiu licenças de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) a indivíduos condenados por crimes como tráfico de drogas e homicídio. O relatório destaca fragilidades na comprovação de idoneidade, ressaltando que o sistema não utiliza todas as ferramentas disponíveis. O documento sigiloso, abordando o controle de armas entre 2019 e 2022, destaca preocupações sobre a eficácia e a falta de atuação conjunta de diferentes órgãos.
Ponto-chave do Relatório: Fragilidades na Comprovação de Idoneidade
O TCU aponta sérias fragilidades na comprovação de idoneidade, destacando a não utilização efetiva de ferramentas disponíveis pelo Comando do Exército. A falta de atuação conjunta entre órgãos e entes federativos é evidenciada como uma lacuna a ser abordada.
Desafios Identificados no Controle de Armas
O relatório revela que pessoas em cumprimento de pena conseguiram obter, renovar ou manter Certificados de Registro (CR). Além disso, foram concedidos registros a indivíduos com mandados de prisão em aberto. O Exército emitiu licenças para condenados por diversos crimes, incluindo tráfico de drogas, homicídio e porte ilegal de arma.
Resposta do Exército e Compromissos Futuros
O Exército, ao ser confrontado com as conclusões do relatório, afirmou que está adotando medidas para aprimorar os processos de autorização e fiscalização dos CACs. Destaca a responsabilidade do solicitante pelos dados necessários e reconhece a dificuldade na acuracidade do trabalho de fiscalização de produtos controlados.
Preocupações Adicionais do TCU
Além das fragilidades na comprovação de idoneidade, o relatório aponta falhas na verificação da habitualidade de atiradores desportivos e destaca controles menos rígidos para militares em comparação com cidadãos comuns. Identifica ainda situações como certificados de registro para militares falecidos e armas vinculadas a pessoas já falecidas.
Impacto Potencial na Segurança Pública
O relatório do TCU levanta sérias preocupações sobre o impacto potencial dessas fragilidades na segurança pública. A falta de controle rigoroso na concessão de licenças para armas de fogo pode representar um risco para a sociedade, destacando a necessidade urgente de aprimoramento nos processos de verificação e autorização.
