O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) suspendeu a licença de habitação do edifício Setai Edition, construído na orla de Cabo Branco, João Pessoa. Segundo o Ministério Público Federal da Paraíba (MPPB), o prédio ultrapassou o limite máximo de altura permitido por lei em 1,32 metro. A decisão foi tomada pelo desembargador João Benedito, presidente do TJPB, que destacou a necessidade de preservar o patrimônio ambiental, histórico e paisagístico da cidade.
A medida segue o mesmo entendimento aplicado em outra decisão de agosto contra o empreendimento “Way”, que apresentou a mesma irregularidade. A construtora Setai ainda não se pronunciou sobre o caso.
Além desse, outros quatro edifícios na orla de João Pessoa estão sob investigação por excederem o limite de altura permitido por legislações estadual e municipal que regulamentam construções na área de proteção.