Trump pede à Suprema Corte dos EUA suspensão de lei que ameaça banir o TikTok
Presidente eleito busca tempo para negociar uma solução que aborde preocupações de segurança nacional sem proibir a plataforma
O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, solicitou à Suprema Corte que suspenda temporariamente a lei que pode banir o TikTok no país, caso a plataforma não seja vendida por sua empresa controladora chinesa, a ByteDance.
Trump argumentou que precisa de tempo após sua posse, em 20 de janeiro, para buscar uma “resolução negociada” para o impasse. Embora não tenha se posicionado diretamente sobre a constitucionalidade da lei, ele destacou que a medida levanta “preocupações amplas e preocupantes” relacionadas à liberdade de expressão.
Justificativa de Trump
Trump afirmou que somente ele possui “a experiência em negociações, o mandato eleitoral e a vontade política” para salvar a plataforma, enquanto aborda as preocupações de segurança nacional levantadas pelo governo.
Ele não detalhou quais seriam os termos de um possível acordo nem especificou o tempo necessário para conduzir as negociações.
Cronograma apertado
A Suprema Corte marcou uma sessão especial para ouvir argumentos em 10 de janeiro, pouco mais de uma semana antes de a lei entrar em vigor, em 19 de janeiro. O caso coloca em confronto os direitos de Primeira Emenda (liberdade de expressão) dos usuários e da empresa contra os interesses de segurança nacional defendidos pelo governo.
Trump sugeriu que uma suspensão temporária proporcionaria o “espaço necessário para uma análise mais ponderada” por parte da Corte.
Argumentos opostos
Na última sexta-feira (27), tanto o TikTok quanto o Departamento de Justiça dos EUA apresentaram seus argumentos por escrito:
Governo Biden: Argumentou que o controle chinês sobre o TikTok representa uma “ameaça grave à segurança nacional”, citando o potencial de coleta massiva de dados sensíveis e manipulação por interesses estrangeiros.
TikTok: Alegou que o Congresso não considerou alternativas antes de optar por uma proibição. A empresa destacou que restrições à liberdade de expressão só devem ser usadas como último recurso, mesmo em questões de segurança nacional.
Mudança de postura de Trump
Embora Trump tenha apoiado um banimento do TikTok durante seu primeiro mandato, ele recentemente expressou uma visão mais favorável à plataforma. O presidente eleito afirmou que tem um “carinho especial” pelo TikTok, destacando seu impacto positivo entre jovens eleitores durante as eleições de novembro.
Trump também se reuniu com o CEO do TikTok, Shou Chew, em seu clube Mar-a-Lago, além de manter uma conversa direta com o executivo após submeter seu pedido à Suprema Corte.
Impacto da lei e próximos passos
Caso a lei entre em vigor, o Departamento de Justiça será responsável por aplicá-la, mas Trump terá autoridade para aprovar qualquer proposta de venda da plataforma.
O pedido de Trump também expressa preocupações com o impacto global da lei, sugerindo que ela pode estabelecer um “precedente perigoso” ao permitir que o governo interrompa uma plataforma inteira de mídia social com base, em grande parte, em preocupações relacionadas a discursos considerados indesejáveis.
O caso segue em análise pela Suprema Corte sob os processos: TikTok v. Garland (24-656) e Firebaugh v. Garland (24-657).
Texto traduzido e adaptado de Bloomberg e revisado pela nossa redação.
