O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está debatendo nesta terça-feira um conjunto de novas resoluções que irão reger as eleições de 2024. São 12 propostas em análise, as quais abordam temas como propaganda eleitoral, uso de recursos públicos nas campanhas e outros aspectos relacionados ao processo eleitoral. A relatoria está a cargo da ministra Cármen Lúcia, que também presidirá o TSE durante as eleições deste ano. A votação das resoluções deve ser concluída até a sessão da quinta-feira.
As resoluções em discussão foram objeto de audiências públicas, durante as quais foram recebidas 945 sugestões de aprimoramento dos textos por diversos setores da sociedade. De acordo com a Constituição, cabe ao TSE a competência de regulamentar as regras eleitorais, detalhando aspectos que já estão previstos na legislação aprovada pelo Congresso. O prazo estabelecido pela Lei de Eleições para a conclusão desse trabalho é até 5 de março do ano da eleição.
Entre os temas em destaque estão a regulamentação do uso de inteligência artificial na campanha eleitoral, as consultas populares que poderão ser realizadas junto com a votação, o transporte de eleitores, a proibição do porte de celulares na cabine de votação, o transporte de armas e a segurança nos locais de votação.
Além das resoluções, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, anunciou uma reunião com os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para tratar de questões como a atualização do cadastro biométrico, o combate à desinformação nas eleições municipais e a implantação do juiz de garantias na Justiça Eleitoral.
Fonte: Referência: G1 PB
