De janeiro a agosto de 2024, empresas ligadas aos artistas Virginia Fonseca, Gusttavo Lima e Leonardo obtiveram mais de R$ 30 milhões em isenções fiscais, por meio do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), segundo dados da Receita Federal. A iniciativa, criada em 2021 para mitigar os impactos econômicos da pandemia no setor de eventos, gerou controvérsias ao incluir negócios de influenciadores e grandes artistas.
Como o Perse funciona?
O Perse foi sancionado durante a pandemia com o objetivo de impulsionar a recuperação econômica de empresas do setor de eventos, cultura, turismo e entretenimento, que ficaram paralisadas por longos períodos devido às restrições sanitárias. Entre os benefícios oferecidos estão:
Isenções tributárias: Alíquota zero para tributos como PIS, Cofins, CSLL e IRPJ por até 60 meses.
Renegociação de dívidas: Condições especiais para parcelamento, com descontos de até 100% em multas e juros e prazos estendidos para pagamento.
Indenizações: Ressarcimento de despesas com empregados para empresas que enfrentaram queda de faturamento superior a 50% entre 2019 e 2020.
De acordo com um levantamento do Portal Brasileiro de Dados Abertos, mais de 11.600 empresas no Brasil receberam benefícios do Perse, totalizando R$ 9,6 bilhões em isenções no período de oito meses.
Isenções milionárias e CNAEs questionados
As empresas ligadas aos artistas se enquadraram no Perse por estarem registradas com Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) permitidas pelo programa. No entanto, especialistas apontam que a simples classificação não garante que a atividade real seja compatível com o benefício, o que gerou críticas.
Virginia Fonseca: A influenciadora, dona da “Virginia Influencer LTDA”, teve R$ 4,5 milhões isentos. Sua empresa está registrada como “portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet”. Outra empresa vinculada a ela e ao marido Zé Felipe, a “Talismã Digital”, recebeu R$ 2,6 milhões em isenções, atuando em “gravação de som e edição de música”.
Gusttavo Lima: O cantor teve as maiores isenções, com R$ 18,8 milhões para a “Balada Eventos e Produções”, que gerencia sua carreira, e R$ 1,9 milhão para a “Balada Bilheteria Digital”.
Leonardo: Sua empresa “Talismã Administradora de Shows e Editora Musical” obteve R$ 6 milhões em isenções.
Especialistas, como Guilherme Di Ferreira, da OAB-GO, destacam que a Receita Federal pode intimar empresas para verificar se as atividades reais correspondem ao CNAE informado. Caso haja divergências, os benefícios poderão ser revogados.
Impactos e críticas ao programa
A inclusão de influenciadores e grandes empresas no Perse levantou questionamentos sobre o propósito original do programa. Segundo o advogado Hebert Valentim, a ampliação dos beneficiários pode comprometer princípios como a isonomia, prejudicando empresas menores e mais impactadas pela pandemia. “Permitir que grandes nomes aproveitem os mesmos benefícios fere o objetivo emergencial da iniciativa”, afirmou.
Em maio de 2024, uma reformulação do Perse excluiu setores como albergues, produtoras de filmes publicitários e transporte de passageiros, reduzindo o número de segmentos contemplados de 44 para 30.
O que dizem os envolvidos?
Virginia Fonseca: A assessoria informou que suas empresas estão devidamente enquadradas nas regras do Perse.
Gusttavo Lima: A equipe destacou que as empresas operam dentro das normas fiscais e que a transparência na divulgação dos beneficiários reforça o compromisso do governo com o setor de eventos.
Leonardo: Até a última atualização, não houve posicionamento.
Repercussões e defesa do setor
Estudo da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape) aponta que o setor de eventos liderou a geração de empregos no Brasil em 2023, reforçando a importância de políticas de fomento econômico como o Perse. Mesmo após a pandemia, muitos negócios ainda se recuperam dos prejuízos acumulados.
O programa, que se estende até 2027, segue dividindo opiniões sobre sua abrangência e critérios, mas é visto como fundamental para garantir a sustentabilidade de um dos setores mais impactados pela crise sanitária.
Texto baseado em artigo publicado pelo G1 Goiás
