O X, antigo Twitter, informou, na noite desta quinta-feira (29/7), que não cumpriu a ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de indicar um novo representante legal no Brasil. Em nota, a rede diz esperar “em breve” que Moraes “ordene o bloqueio do X no Brasil”.
O prazo para o X, do bilionário Elon Musk, responder às solicitações feitas pelo ministro Alexandre de Moraes e não ter a plataforma retirada expirou às 20h07 desta quinta-feira (29/8).
Moraes emitiu um mandado de intimação digital contra o dono do X, Elon Musk, na noite desta quarta-feira (28/8). No documento, o magistrado determinou que a empresa identificasse um representante legal no Brasil em 24h, sob pena de tirar a plataforma do ar caso a decisão não seja cumprida.
Na nota divulgada para informar sobre o descumprimento, o X chamou as ordens de Moraes de “ilegais” e com o objetivo de “censurar seus opositores políticos”.
“Nossas contestações contra suas ações manifestamente ilegais foram rejeitadas ou ignoradas. Os colegas do Ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal estão ou impossibilitados de ou não querem enfrentá-lo”, diz o texto.
Veja a íntegra da nota:
Em breve, esperamos que o Ministro Alexandre de Moraes ordene o bloqueio do X no Brasil – simplesmente porque não cumprimos suas ordens ilegais para censurar seus opositores políticos. Dentre esses opositores estão um Senador devidamente eleito e uma jovem de 16 anos, entre outros.
Quando tentamos nos defender no tribunal, o Ministro ameaçou prender nossa representante legal no Brasil. Mesmo após sua renúncia, ele congelou todas as suas contas bancárias. Nossas contestações contra suas ações manifestamente ilegais foram rejeitadas ou ignoradas. Os colegas do Ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal estão ou impossibilitados de ou não querem enfrentá-lo.
Não estamos absolutamente insistindo que outros países tenham as mesmas leis de liberdade de expressão dos Estados Unidos. A questão fundamental em jogo aqui é que o Ministro Alexandre de Moraes exige que violemos as próprias leis do Brasil. Simplesmente não faremos isso.
Nos próximos dias, publicaremos todas as exigências ilegais do Ministro e todos os documentos judiciais relacionados, para fins de transparência.
Ao contrário de outras plataformas de mídia social e tecnologia, não cumpriremos ordens ilegais em segredo.
Aos nossos usuários no Brasil e ao redor do mundo, o X continua comprometido em proteger sua liberdade de expressão.