Desde que foi adquirida por Elon Musk em 2022, a plataforma X (antigo Twitter) não está mais divulgando relatórios sobre contas suspensas por decisão judicial, abandonando assim sua política anterior de transparência. Essa mudança levantou preocupações sobre a falta de informações sobre a dimensão das suspensões de perfis na rede social.
Anteriormente, o Twitter publicava semestralmente dados detalhados por país sobre pedidos de informação por parte de governos e exigências legais para remover ou reter conteúdo, incluindo o número de contas especificadas nas solicitações e a taxa de resposta da plataforma. No entanto, desde a aquisição por Musk, esses relatórios deixaram de ser publicados.
A falta de transparência levanta questionamentos sobre a extensão da suspensão de contas no Brasil e em outros países desde 2022, período que supostamente inclui as ordens criticadas por Musk, especialmente as emitidas pelo ministro Alexandre de Moraes.
Embora não esteja claro se a decisão de interromper a divulgação dos relatórios é de responsabilidade direta de Musk, a redução na transparência do X desde a aquisição é evidente. Além disso, o acesso à API, ferramenta importante para pesquisadores acessarem dados em tempo real, agora é cobrado, ao contrário do que acontecia anteriormente.
A exceção à redução de transparência ocorre na União Europeia, onde o Digital Services Act obriga as plataformas a tornarem públicos dados detalhados sobre medidas de moderação tomadas no bloco.
Essa falta de transparência ressalta a necessidade de regulamentação das redes sociais no Brasil, garantindo que tanto as plataformas como as decisões judiciais estejam balizadas por legislação adequada, equilibrando a proteção da liberdade de expressão com a necessidade de combater a desinformação e o discurso de ódio online.
