A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 1.666/2024, que estabelece a gratuidade no estacionamento para estudantes matriculados em instituições de ensino superior privadas no estado. A proposta, apresentada durante a sessão ordinária desta quarta-feira (28) pelo deputado Felipe Leitão, teve como co-autor o deputado Wilson Filho.
O projeto fundamenta-se na ideia de que o custo da mensalidade já deve abranger a utilização do estacionamento. O deputado Felipe Leitão ressaltou que as instituições de ensino superior recebem diversos tipos de subsídios e isenções fiscais do Poder Público.
“Garantir pelo menos um local de estacionamento gratuito para os alunos é o mínimo a ser oferecido, considerando que esses estudantes já arcam com custos elevados relacionados à mensalidade, livros e outros materiais necessários para a manutenção de seus estudos”, afirmou Leitão.
O substitutivo apresentado pelo co-autor, deputado Wilson Filho, estipula também que as instituições de ensino superior devem assegurar a gratuidade do estacionamento para professores, funcionários e demais colaboradores que dependem de veículos automotores para se deslocarem até o campus universitário.
“Exigir pagamento pelo estacionamento por parte das instituições de ensino superior representa uma barreira econômica adicional para os estudantes. Essa cobrança, em muitos casos, pode impor um ônus financeiro significativo para estudantes de baixa renda, chegando até mesmo a inviabilizar sua permanência na instituição”, argumentou Wilson Filho.
Fonte; Referência: Wscom
Imagem: Ilustrativa, gerada por A.I. (DALL-E)