Mais de R$ 106 Milhões em Repasses: Municípios da Paraíba Recebem Parcela do FPM nesta Quinta-feira
Nesta quinta-feira (29), os municípios paraibanos serão contemplados com mais de R$ 106 milhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Este montante representa a parcela do 3º decêndio de fevereiro de 2024 e será distribuído entre as prefeituras do estado.
Cesar Lima, consultor de orçamento, destaca um crescimento positivo de 26% no terceiro decêndio de 2024 em comparação com o mesmo período do ano passado. No entanto, ele observa que não superou o terceiro decêndio de janeiro.
Lima ressalta que o aumento está associado a diversas medidas aprovadas pelo Congresso no final do ano passado, como a tributação de offshores, regulamentação das apostas eletrônicas e questões relacionadas à remuneração dos combustíveis.
Os recursos do FPM, provenientes da arrecadação federal, são repassados a cada dez dias a todas as prefeituras do país. As transferências ocorrem nos dias 10, 20 e 30 de cada mês, sendo antecipadas para o primeiro dia útil anterior em caso de coincidência com sábado, domingo ou feriado.
Vale ressaltar que, conforme a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a distribuição segue a proporção do número de habitantes, conforme legislação específica, como a Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e o Decreto-Lei 1881/81.
