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TCE-PB Aponta Irregularidades na Gestão da Cruz Vermelha e Impõe Débito Milionário

No dia 28 de março, em uma sessão ordinária híbrida, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) trouxe à tona um veredito impactante. A análise minuciosa de 23 processos revelou um cenário preocupante nas contas da Organização Social (OS) Cruz Vermelha, especialmente durante sua gestão no Hospital de Traumas Senador Humberto Lucena, em João Pessoa. O tribunal julgou irregular a cobrança de taxas de administração, impondo um significativo débito de R$ 1.972.333,08 à OS, solidariamente compartilhado com o ex-secretário de saúde, Waldson Dias de Souza.

A polêmica teve origem em recursos e na verificação do cumprimento de uma decisão (proc. nº 14965/11), relacionada à cobrança de taxas de administração realizada pela Cruz Vermelha. O relator, conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, identificou pagamentos ilegais feitos à OS durante sua gestão no Hospital de Traumas. O TCE, de maneira unânime, considerou configurada a irregularidade e determinou que a OS e o ex-secretário sejam responsáveis por devolver a quantia em até 60 dias.

A decisão evidencia que os valores imputados deveriam ter sido ressarcidos pela OS, mas a Auditoria constatou que os recursos foram, na realidade, pagos pela Secretaria de Saúde. Isso levou a Corte de Contas a concluir que houve uma tentativa dolosa de ludibriar a judicatura de contas. O ex-superintendente da OS Cruz Vermelha, Edmon Gomes da Silva Filho, e o ex-secretário Waldson Dias de Souza foram responsabilizados solidariamente.

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