A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 181/2021, proposto pelo vereador Odon Bezerra (PSB), que proíbe o manuseio, uso, queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que emitam efeitos sonoros ruidosos. O objetivo é proteger a população e os animais, considerando dados alarmantes do Ministério da Saúde, que indicam mais de sete mil pessoas lesionadas nos últimos anos devido ao uso desses artefatos, sendo 70% dos casos relacionados a graves queimaduras.
O projeto visa eliminar fogos que causem barulho, estampido e explosões, representando riscos à vida humana e impactos negativos na saúde mental. O vereador destaca que a medida visa proteger grupos específicos, como autistas, idosos e crianças. A legislação não abrange fogos meramente visuais, preservando espetáculos sem emissão de ruídos.
O descumprimento da lei resultará em multas significativas: R$ 2 mil para o infrator, dobráveis em caso de reincidência, e R$ 5 mil para fabricantes reincidentes. Os valores arrecadados serão destinados ao fundo próprio da Secretaria de Saúde Municipal e ao Centro de Zoonoses de João Pessoa.
A proposta, que segue para a sanção da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), reflete uma preocupação com a segurança e o bem-estar da comunidade, além de abordar questões ambientais, considerando o impacto nos animais durante eventos como São João.
Fonte: CMJP