O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, em sessão realizada nesta quarta-feira (6), receber a denúncia contra o prefeito Fábio Tyrone (PSB) da cidade de Sousa, no Sertão paraibano. A acusação envolve contratações de servidores temporários, alegadamente em desacordo com a legislação municipal.
O processo nº 0817180-02.2023.8.15.0000 indica que Fábio Tyrone é acusado de realizar diversas contratações de servidores temporários, alegadamente em desacordo com a Lei Complementar Municipal nº 109/2014. As contratações envolvem excepcional interesse público, prorrogações de prazo consideradas indevidas e ausência de prévio processo seletivo.
O desembargador Frederico Coutinho, ao votar pelo recebimento da denúncia, destacou que existem indícios suficientes do dolo nas condutas atribuídas ao gestor. Ressaltou que o Estado não deve evitar a promoção da competente persecução penal quando há dúvidas, e que a análise da culpabilidade ocorrerá no decorrer do processo judicial.
A denúncia foi recebida sem afastamento do prefeito, indicando que o processo seguirá para a devida instrução criminal.
Fonte:
TJPB