A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informação, no âmbito da investigação sobre possíveis fraudes em certificados de vacinação contra a covid-19. As penas somadas podem chegar a 15 anos de prisão, além de multa, conforme o Código Penal.
Ainda não está definido se Bolsonaro será processado por essas acusações. Com o encerramento da investigação, a Procuradoria Geral da República (PGR) irá avaliar os fatos e decidir se apresenta ou não uma denúncia contra o ex-presidente e seus aliados. Posteriormente, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisará se o caso poderá prosseguir como uma ação penal, podendo resultar na condenação dos envolvidos.
De acordo com o artigo 313 do Decreto Lei nº 2.848, as penas para o crime de inserção de dados falsos em sistema público variam de 2 a 12 anos de reclusão, além de multa.
Por sua vez, o período de reclusão para o crime de associação criminosa, conforme o artigo 288 do mesmo decreto de lei, varia de 1 a 3 anos. Considerando ambos os crimes imputados ao ex-presidente, as penas podem alcançar até 15 anos de prisão.
O inquérito investiga inserções falsas em sistemas do Ministério da Saúde entre novembro de 2021 e dezembro de 2022. Há alegações de que pessoas próximas a Bolsonaro, como sua filha, Laura Bolsonaro, de 12 anos, teriam recebido certificados de vacinação contra a covid sem terem, de fato, sido vacinadas.
Foto: ilustração feita pela redação via Dall-e
Fonte: 23Poder360
