O senador Marcelo Castro (MDB-PI) apresentou seu relatório sobre o novo Código Eleitoral na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Com 898 artigos, o documento reúne toda a legislação eleitoral e partidária, antes dispersa em sete leis distintas.
Uma das principais propostas é a imposição de uma quarentena especial para carreiras de Estado consideradas incompatíveis com a atividade política, exigindo o afastamento do cargo quatro anos antes do pleito para concorrer a um cargo eletivo. Isso afeta juízes, membros do Ministério Público, policiais federais, entre outros.
O relator também abordou as regras para o preenchimento de vagas nas eleições proporcionais, propondo que apenas partidos que atingirem o quociente eleitoral participem, e candidatos só sejam considerados eleitos se tiverem pelo menos 10% do quociente.
Outras mudanças incluem regras mais claras sobre inelegibilidades, limitando-as a no máximo oito anos, e novas exigências para divulgação de pesquisas eleitorais, com resultados de pleitos anteriores para comparação. Além disso, o uso de inteligência artificial em conteúdos de campanhas eleitorais exigirá um aviso indicando que o conteúdo não é autêntico.
Apesar da expectativa de um grande número de emendas, o relator espera uma análise rápida da proposta, sem comprometer a qualidade.
Fonte: Agência Brasil
