A Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) na Paraíba interrompeu a construção de empreendimentos localizados em área de proteção permanente na praia de Ponta de Campina, em Cabedelo, atendendo a uma recomendação do Ministério Público Federal.
Os condomínios afetados são Vivere, da construtora Dimensional, e Beach Resort, da construtora Setai. As obras causaram danos à área de proteção de um corpo d’água situado dentro dos terrenos dos empreendimentos.
A recomendação também envolveu a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e o Município de Cabedelo. A SPU foi orientada a aplicar multas e registrar as infrações ambientais nos imóveis em cartório, enquanto o Município de Cabedelo foi solicitado a não emitir o Habite-se enquanto as irregularidades ambientais não forem resolvidas.
O MPF enfatizou a obrigação das autoridades em proteger e preservar o meio ambiente, podendo ser investigadas criminalmente por omissão caso não ajam dentro do prazo estipulado.
O MPF está acompanhando o caso por meio do Inquérito Civil nº 1.24.000.001517/2023-23, utilizando imagens de satélite e relatórios de fiscalização para comprovar os danos ambientais.
A construtora responsável pelo empreendimento Bahay se comprometeu a interromper as atividades e realizar medidas de recuperação ambiental da área degradada, evitando ações fiscalizatórias adicionais.
Fonte: Adaptação de WSCOM
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