Na sessão desta quinta-feira (21), a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba recomendou que o governador João Azevedo (PSB) reduza o número de contratos precários até atingir um nível considerado “aceitável e necessário à manutenção da máquina administrativa”.
O conselheiro Fernando Catão recomendou que, enquanto não houver uma regulamentação definindo um percentual máximo de servidores precarizados em relação aos efetivos, seja adotada uma proporção de 30 temporários para cada 100 efetivos.
Catão, relator das contas do governo no exercício de 2021, sugeriu que essa redução seja gradual e se estenda até 2028. Ele destacou a importância da promulgação da Lei 12.563, que visa regular as contratações por tempo indeterminado, mas ressaltou a necessidade de evolução dessa legislação para garantir um equilíbrio entre os servidores efetivos e temporários.
O conselheiro também enfatizou a situação dos professores ligados à Secretaria da Educação, solicitando um plano de ação consistente a partir de 2024 para reduzir os contratos temporários de forma significativa a cada exercício.
Além disso, foi recomendado ao governo que considere a realização de concursos públicos, observando as normas de equilíbrio financeiro e limites de gastos com pessoal.
Segundo dados do TCE-PB, nos últimos 12 meses disponíveis no sistema, houve um aumento no número de prestadores, enquanto houve uma redução no número de efetivos no mesmo período.
(Fonte: Tribunal de Contas da Paraíba)
