O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta segunda-feira (8) que todas as empresas que operam no Brasil devem obedecer à Constituição do país, às leis e às decisões das autoridades brasileiras. Após declarações do empresário Elon Musk sobre decisões do ministro Alexandre de Moraes, Barroso assegurou que o STF continuará protegendo as instituições.
Barroso destacou que o Supremo atuará e continuará atuando na defesa das instituições, ressaltando que toda empresa que opera no país está sujeita aos princípios constitucionais, às normas legais e às decisões judiciais brasileiras. Ele reforçou que as decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais devem ser deliberadamente desrespeitadas, reforçando que isso é uma regra fundamental do Estado de Direito, que será preservada no Brasil.
O ministro também comentou sobre a recente controvérsia no país em defesa do Estado Democrático de Direito e contra tentativas de golpe, ressaltando que o descontentamento com a prevalência da democracia continua se manifestando através do uso criminoso das redes sociais.
Elon Musk tem feito críticas públicas ao ministro Alexandre de Moraes e ao STF nos últimos dias, inclusive desafiando decisões judiciais. Em resposta, Moraes determinou a inclusão de Musk entre os investigados do Inquérito das Milícias Digitais, que investiga a disseminação de notícias falsas nas redes sociais para influenciar processos políticos, e a instauração de um inquérito para apurar as condutas do empresário.
Fonte: Espaço PB com Assessoria – Foto: Fernanda Pinheiro