Na última terça-feira (9), a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou um projeto de lei que visa proibir a queima, soltura, comercialização, armazenamento e transporte de fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro com ruído.
O projeto, de autoria da deputada Paula Francinete (PP) e do Professor Francisco (Rede), abrange tanto espaços fechados quanto ambientes abertos, incluindo áreas públicas e locais privados. Existe uma exceção para a comercialização de fogos de artifício de estampido e artefatos pirotécnicos ruidosos destinados a outros estados ou países.
A proposta foi aprovada por unanimidade e recebeu uma emenda substitutiva do deputado Sargento Neto (PL), que ampliou o prazo de adequação da lei de 60 para 180 dias, permitindo que os comerciantes esgotem seus estoques existentes.
O projeto de lei estabelece multas de R$ 150 vezes o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR-PB) para pessoas físicas e 400 vezes o valor da UFR-PB para pessoas jurídicas que descumprirem a legislação.
Desde 2023, a promotora de Justiça Danielle Lucena, coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, vem liderando um movimento pelo não uso de fogos sonoros no Ministério Público da Paraíba (MPPB). Esse esforço começou com a adesão do MPPB à campanha de conscientização popular “Brilho sim, barulho não” durante as festas de fim de ano e continua com a luta pela aprovação de uma lei que proíba esse tipo de fogos no estado.