A Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa/PB) anunciou a proibição da venda livre e da doação ao público em geral do álcool a 70% na forma líquida, a partir de 30 de abril. Essa medida busca adequar a legislação sanitária estadual à Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 46/2002/Anvisa, que estabelece regulamentos técnicos para o álcool etílico hidratado e anidro comercializado no Brasil.
O diretor-geral da Agevisa/PB, Geraldo Moreira de Menezes, esclarece que essa proibição já existe há mais de 20 anos no Brasil, conforme a RDC nº 46, que restringe a venda do álcool a 70% na forma líquida a serviços de assistência à saúde e algumas empresas específicas. A medida emergencial de liberar a venda livre durante a pandemia da Covid-19 foi temporária, e agora, com o fim da vigência dessa normativa, a proibição volta a vigorar.
O álcool a 70% é eficaz na desinfecção contra diversos microrganismos, incluindo vírus envelopados, como o coronavírus. Porém, sua forma líquida representa riscos à segurança pública devido à sua inflamabilidade, podendo causar acidentes graves, especialmente entre crianças.
A decisão pela proibição da venda livre do álcool a 70% na forma líquida não afeta sua disponibilidade em outras formas, como gel, lenço impregnado e aerossol, que continuam liberadas para uso. Essas formas apresentam menor risco de causar acidentes, garantindo a segurança dos consumidores.
Portanto, a restrição visa proteger a saúde pública e evitar acidentes graves relacionados ao uso inadequado do álcool a 70% na forma líquida. É importante que a população compreenda os motivos por trás dessa medida e adote práticas seguras de higiene e desinfecção em seus ambientes.
