Um relatório do Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos (EUA) causou controvérsia ao criticar as decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e alegar uma suposta “censura da liberdade de expressão online no Brasil”. Segundo a avaliação da organização não governamental Washington Brazil Office (WBO), essa abordagem distorce a realidade brasileira, sendo uma estratégia da extrema-direita para atacar as investigações sobre a suposta tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023.
Paulo Abrão, diretor-executivo do WBO e ex-secretário-executivo da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), destacou que o relatório distorce aspectos da realidade brasileira, sendo claro que há grupos de interesse tentando influenciar a opinião pública estrangeira. A intenção seria garantir a impunidade para aqueles envolvidos na tentativa de anular o resultado das eleições de outubro de 2022.
A nota da entidade também ressaltou que, em março, parlamentares brasileiros, liderados pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), foram aos Estados Unidos denunciar um suposto cerceamento à liberdade de expressão no Brasil, porém essa versão não foi aceita pela Comissão de Direitos Humanos do Congresso dos EUA.
Pedro Kelson, coordenador do Programa de Democracia do WBO, afirmou que a Comissão Judiciária foi instrumentalizada por grupos de interesse para vazar dados sigilosos da justiça brasileira, buscando desmoralizar as investigações contra os ataques ao Estado Democrático de Direito do Brasil.
O Brasil é uma democracia pluralista robusta, segundo a WBO, e não há embasamento para as alegações propagadas pela Comissão dos EUA. André Pagliarini, pesquisador associado da organização, destacou que os apoiadores radicais do ex-presidente Jair Bolsonaro têm utilizado o discurso da “censura” para fazer oposição política ao atual governo de Lula da Silva.
Kristina Wilfore, diretora da organização Reset.Tech, ressaltou o interesse das grandes empresas de tecnologia, como a empresa X (antigo Twitter) controlada por Elon Musk, em distorcer os fatos sobre a liberdade de expressão no Brasil para evitar regulamentações das redes.
A luta pela integridade territorial contra as big tech é destacada como essencial para o Brasil, segundo Wilfore, que ressalta que o interesse dessas empresas não está alinhado com o que é melhor para o país, mas sim com seus próprios interesses financeiros.
Fonte: Artigo adaptado de Agência Brasil.