O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, emitiu voto negando provimento e defendendo a competência da Justiça Eleitoral para julgar o processo envolvendo o ex-governador Ricardo Coutinho (PT).
No documento, Mendes reiterou sua posição e manteve a decisão anterior que reconheceu a competência da Justiça Eleitoral para processar o caso e decidir sobre a validade dos atos processuais praticados pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ/PB).
Além disso, o ministro criticou a postura das autoridades locais, destacando que insistem em desafiar as decisões da Corte. Ele ressaltou que outros ministros do STF compartilham de seu entendimento, como Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Isabel Gallotti.
O caso em questão refere-se a um agravo regimental interposto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra uma decisão que declarou a incompetência do TJ/PB para processar uma denúncia e determinou o envio do caso para o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE/PB). A PGR argumenta que a denúncia não imputou crimes eleitorais ao reclamante, mas sim a formação de organização criminosa.
A denúncia, originada a partir das investigações da Operação Calvário, acusa o ex-governador e outros 34 réus de crimes de organização criminosa, relacionados a desvios de recursos públicos da área da saúde.
