Denúncia apresentada ao STF afirma que não há ‘dúvida’ de relação de irmãos com grupos criminosos
Domingos Brazão é conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), enquanto Chiquinho é deputado federal (Sem partido-RJ). Também foram denunciados o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do estado, e outras duas pessoas.
A PGR listou uma série de elementos que relacionam os dois irmãos à milícia e à prática de grilagem e afirmou que “todo esse relato não deixa dúvida” de que eles “tomaram-se integrantes de organizações criminosas constituídas por milicianos”.
“Todo esse relato não deixa dúvida, portanto, de que Domingos Inácio Brazão e João Francisco Inácio Brazão tomaram-se integrantes de organizações criminosas constituídas por milicianos, com quem se aliaram. E que agiam, defendendo os interesses do grupo, junto às instituições de Estado, para promover a prática continuada de crimes de parcelamento irregular do solo com finalidade de lucro”, afirmou o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho.
‘Indícios robustos’ de grilagem
A PGR cita, por exemplo, que Domingos Brazão e sua esposa são sócio-administradores de uma empresa que tem a propriedade de 87 imóveis, sendo a maioria na Zona Oeste do Rio.
De acordo com o órgão, há indícios “robustos” de que pelo menos um desses imóveis foi obtido por meio da prática de grilagem. Isso porque o imóvel já foi de um homem apontado como um dos maiores grileiros da região, que foi condecorado por Domingos Brazão com a Medalha Tiradentes, concedida pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Além disso, o imóvel foi registrado em 2021, em nome de eletricista e uma doméstica. Dois anos depois, a empresa de Domingos e sua esposa comprou 50% da propriedade por R$ 110 mil — mas a PGR afirma que a prefeitura atribuiu ao imóvel o valor de R$ 7 milhões.
“E assim se conclui a história: o terreno permaneceu, por décadas, sob a posse do “grileiro”, foi usucapido por pessoa de reduzida capacidade econômica e posteriormente transferido a Domingos Inácio Brazão, aliado político do possuidor original, a preço módico, em claro ajuste entre os participantes”, afirma a denúncia.
Defesa cita ‘hipótese inverossímil’
Márcio Palma e Roberto Brzezinski, que defendem Domingos Brazão, também informaram que não tiveram acesso à denúncia e as colaborações. “Ao julgar pelas notícias, a narrativa acusatória é uma hipótese inverossímil, que se ampara somente na narrativa do assassino confesso, sem apresentar provas que sustentem a versão do homicida”, afirmaram.
Cléber Lopes, responsável pela defesa de Chiquinho Brazão, disse não ter tido acesso à denúncia apresentada ao STF, bem como os termos da delação citados pela PF. “Assim, ainda não é possível fazer um juízo de valor sobre as acusações”, informou, no comunicado.
O Globo, reprodução