Deputados aprovam projeto que protege famílias de sanções relacionadas ao comportamento de crianças com autismo em ambientes condominiais.
Na terça-feira (28), a Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou por unanimidade o projeto de Lei 498/23, que impede a aplicação de qualquer tipo de sanção em condomínios decorrente de perturbação do sossego provocada por crianças diagnosticadas com autismo. A iniciativa, de autoria do deputado estadual Jutay Meneses (Republicanos), foi aprovada com 32 votos a favor.
O projeto de lei estabelece que as famílias deverão apresentar um atestado médico contendo o Código Internacional de Doença (CID) ou um documento emitido por órgão oficial ou entidade de assistência social sem fins lucrativos que comprove a condição da criança para terem direito ao benefício.
Segundo Jutay Meneses, a lei é essencial devido à natureza imprevisível do Transtorno do Espectro Autista (TEA), que afeta as crianças de maneiras variadas e muitas vezes fora do controle dos pais. “Algumas crianças têm dificuldade de relacionamento, outras falam pouco, e algumas se comunicam em voz alta ou gritam quando afetadas por agentes externos”, explicou o deputado. Ele argumentou que, devido a essa imprevisibilidade, é crucial que a legislação proteja essas famílias de sanções condominiais.
O projeto também foi subscrito por outros parlamentares, incluindo o presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, e os deputados Michel Henrique, Doutor Romualdo, Taciano Diniz, Anderson Monteiro, Doutora Paula e Cida Ramos.
O Transtorno do Espectro Autista (TEA)
O Transtorno do Espectro Autista é caracterizado por alterações no neurodesenvolvimento, que podem impactar a comunicação verbal e não verbal, a interação social e o comportamento, manifestando-se em ações repetitivas, hiperfoco em objetos específicos e restrição de interesses. Os graus de TEA variam desde leves, permitindo total independência, até níveis que requerem dependência total para atividades cotidianas ao longo da vida.
A ONU estima que existam mais de 70 milhões de pessoas com TEA no mundo.
Impacto da Lei
A aprovação desta lei na Paraíba representa um passo significativo no apoio e compreensão das necessidades das crianças autistas e suas famílias. Ao evitar sanções injustas, a legislação busca criar um ambiente mais inclusivo e compreensivo nos condomínios, reconhecendo as particularidades do TEA e garantindo um tratamento mais adequado e humano às famílias afetadas.