A partir de agora, todos os eventos realizados na Paraíba deverão obrigatoriamente disponibilizar um ponto de venda de ingressos físicos. Essa nova exigência, que entrará em vigor 90 dias após sua publicação, visa garantir maior acessibilidade para a compra de ingressos por parte do público.
Detalhes da Nova Legislação:
- Ponto de Venda Físico:
- Os organizadores de eventos devem oferecer pelo menos um local físico para a venda de ingressos na cidade onde o evento será realizado.
- Esse ponto de venda deve ser amplamente divulgado para que o público esteja ciente de sua localização e horário de funcionamento.
- Divulgação:
- A informação sobre o ponto de venda físico deve ser clara e acessível, sendo divulgada em todos os materiais promocionais do evento, incluindo redes sociais, sites oficiais e demais meios de comunicação.
- Sem Taxas Adicionais:
- Não será permitido cobrar qualquer taxa adicional pela compra de ingressos nos pontos de venda físicos. O preço do ingresso deve ser o mesmo tanto nos pontos físicos quanto em outras formas de venda, como online.
Impacto e Objetivos:
Essa medida foi implementada para garantir que todas as pessoas, independentemente de sua familiaridade com compras online ou acesso à internet, possam adquirir ingressos de maneira justa e sem custos adicionais. Além disso, busca-se evitar práticas discriminatórias e promover a inclusão.
Implementação e Fiscalização:
Os organizadores de eventos terão um período de 90 dias para se adequarem a essa nova regra. Após esse prazo, a fiscalização será intensificada para garantir o cumprimento da legislação. Os organizadores que não atenderem a essa exigência poderão estar sujeitos a penalidades.
A implementação dessa nova regra é um passo importante para tornar eventos mais acessíveis e inclusivos, refletindo uma preocupação com a equidade e o direito de todos ao entretenimento e à cultura.
