Nesta quinta-feira (13), manifestantes se reuniram em várias cidades do Brasil, como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, para protestar contra o Projeto de Lei 1904/24, que tramita na Câmara dos Deputados. O PL propõe que o aborto realizado após 22 semanas de gestação seja considerado homicídio, mesmo em casos de gravidez resultante de estupro, com penas previstas de seis a 20 anos para a mulher que realizar o procedimento.
Situação Atual da Legislação sobre Aborto no Brasil
Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em casos de gestação decorrente de estupro, risco de vida para a mãe e fetos anencefálicos, sem estabelecer um limite de tempo para a realização do procedimento. As penalidades variam de um a três anos de prisão para abortos provocados pela gestante, de um a quatro anos para abortos consentidos provocados por terceiros e de três a dez anos para abortos sem o consentimento da gestante.
Urgência na Votação do Projeto de Lei
Na noite anterior ao protesto (12 de junho), a Câmara dos Deputados aprovou a urgência para a votação do projeto de lei, permitindo que ele seja votado diretamente no plenário sem passar por discussão nas comissões.
Protestos em São Paulo
Em São Paulo, manifestantes se reuniram na Avenida Paulista, em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp), gritando palavras de ordem como “Criança não é mãe”, “Respeitem as mulheres” e “Fora Lira”, em referência ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Os protestos destacaram que a aprovação do projeto afetaria principalmente crianças vítimas de estupro, que muitas vezes só conseguem acessar os serviços de aborto legal tardiamente.
Dados de Estupro no Brasil
De acordo com o Fórum de Segurança Pública, 74.930 pessoas foram estupradas no Brasil em 2022, sendo 61,4% dessas vítimas crianças com até 13 anos.
Declarações de Manifestantes
Rebeca Mendes, advogada e diretora-executiva do Projeto Vivas, afirmou que o projeto é inconstitucional e coloca em risco milhões de meninas e mulheres. Ela destacou que, se aprovado, o PL puniria mulheres vítimas de estupro com penas maiores do que as aplicadas aos estupradores, já que a punição para estupro é de 10 anos de prisão, enquanto o aborto poderia resultar em até 20 anos de prisão. Mendes criticou duramente o PL, dizendo que ele protege estupradores em vez das vítimas.
Jennyffer Tupinambá, uma mulher indígena do povo Tupinambá de Olivença e vítima de violência sexual na infância, também participou do protesto. Ela expressou sua indignação e ressaltou a gravidade do impacto que o PL teria sobre vítimas de estupro, especialmente crianças.
Críticas a Arthur Lira
Durante o protesto, houve críticas ao presidente da Câmara, Arthur Lira, por ter colocado o projeto em votação rapidamente, o que foi interpretado como uma barganha dos direitos das mulheres e meninas. Lira afirmou que a urgência na votação foi decidida após acordo entre os líderes partidários.
Decisão do STF sobre Assistolia Fetal
Em maio de 2024, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia o uso da assistolia fetal para interrupção de gravidez nos casos previstos por lei, como estupro, destacando a contínua batalha legal e social sobre o tema do aborto no Brasil.