A presidente do Peru, Dina Boluarte, sancionou uma nova lei que proíbe a acusação de partidos políticos por crimes de corrupção, removendo sua responsabilidade criminal. Publicada no diário oficial ‘El Peruano’, a lei justifica-se pela “otimização” da “democracia representativa” e pela implementação de “medidas de combate à corrupção”.
Segundo o novo estatuto, o Ministério Público só poderá processar membros individuais de organizações políticas, atribuindo responsabilidade criminal de maneira individual. “A responsabilidade criminal recai individualmente sobre os indivíduos envolvidos no delito”, declara o texto da lei.
Contexto e Impacto da Lei
A recente legislação beneficiará partidos políticos que estão sob investigação pelo Ministério Público do Peru. Os partidos que serão favorecidos incluem Perú Libre, Renovación Popular, Podemos Perú e Fuerza Popular, todos sob investigação por alegações de atos ilícitos.
No último mês, o Congresso do Peru aprovou a lei com uma maioria significativa, contando com o apoio dos partidos em questão. O legislador que defendeu a medida argumentou que ela preveniria a criminalização indevida das organizações políticas.
Investigações em Andamento
- Fuerza Popular: A líder Keiko Fujimori e o partido estão sendo investigados por suposto crime de lavagem de dinheiro durante as eleições de 2021.
- Perú Libre: Enfrenta investigações por financiamento ilícito na mesma campanha eleitoral.
- Podemos Perú: Acusado de possível registro irregular.
- Renovación Popular: Investigado por associação ilícita e lavagem de dinheiro no contexto do caso Lava Jato.
A promulgação desta lei tem gerado debates acerca do combate à corrupção e da responsabilização apropriada das instituições políticas no Peru, enquanto simultaneamente protege os partidos de serem dissolvidos ou suspensos devido a atos ilícitos praticados por seus integrantes.