A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou para aceitar a queixa-crime contra o deputado federal André Janones por injúria ao ex-presidente Jair Bolsonaro, na sexta-feira (14).
O STF julgou em sessão virtual a acusação movida pela defesa de Bolsonaro referente a postagens de Janones em redes sociais.
Janones chamou Bolsonaro de “miliciano” e “ladrão de joias” em 31 de março de 2023, e de “assassino que matou milhares na pandemia” em 5 de abril.
A ministra Cármen Lucia, relatora do processo, concluiu que as declarações de Janones não se enquadram na imunidade parlamentar. Segundo o Artigo 53 da Constituição, os deputados são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos.
Cármen Lucia afirmou que as falas ofensivas atribuídas a Janones não se relacionam com o exercício de seu mandato.
Seu voto foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Nunes Marques e Luís Roberto Barroso.
Cristiano Zanin, Dias Toffoli e André Mendonça votaram contra a aceitação da queixa-crime, defendendo a imunidade parlamentar de Janones.
Mendonça argumentou que cabe ao Congresso decidir sobre a conduta de Janones.
Os advogados de Janones pediram a rejeição da queixa-crime, alegando que as declarações visavam apenas criticar e ironizar, sem intenção ofensiva.