O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, classificou como “irracionalidade” o projeto que equipara aborto a homicídio, afirmando que dificilmente avançará.
Nesta terça-feira (18), Rodrigo Pacheco, presidente do Senado e do Congresso Nacional, criticou duramente o projeto de lei que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao homicídio. Segundo Pacheco, a proposta é uma “irracionalidade” e uma “inovação infeliz” no Direito, que dificilmente prosperará.
A declaração foi feita na tribuna do Senado, com parte da bancada feminina se reunindo no plenário para ouvi-lo. “Se o aborto deve ser legal é uma discussão política. Mas equiparar aborto a homicídio é uma irracionalidade sob todos os aspectos”, disse Pacheco. Ele argumentou que “não tem a menor lógica, a menor razoabilidade de se punir [a mulher que aborta], a título de homicídio — que se pressupõe matar alguém com vida, gerada após o parto”.
O projeto, proposto pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e apoiado pela bancada conservadora, teve sua urgência aprovada na Câmara em uma votação-relâmpago de 23 segundos na semana passada. A urgência permite que o projeto seja analisado diretamente no plenário, sem passar por comissões.
Desde a aprovação da urgência, o projeto tem recebido críticas da sociedade e de políticos. Pacheco ressaltou que “é plenamente possível defender suas causas com o mínimo de razoabilidade. Esse projeto, da forma como ele está concebido, de fato, não me parece minimamente viável”. Ele acrescentou que “essa inovação muito infeliz coloca em cheque a própria ciência do direito penal”.
Na semana passada, Pacheco já havia declarado que, no Senado, o projeto não seria analisado em regime de urgência, mas passaria por comissões para um debate mais aprofundado, alfinetando assim o presidente da Câmara, Arthur Lira, com quem tem divergido recentemente.
Atualmente, o aborto não é considerado crime em três situações: quando o feto é anencéfalo, quando a gravidez é resultado de estupro e quando há risco de vida para a mãe. Fora desses casos, o aborto é criminalizado, mas a mulher geralmente não é presa, embora responda legalmente.
O projeto de Cavalcante propõe alterar o Código Penal para aplicar penas de homicídio simples nos casos de aborto em fetos com mais de 22 semanas. A pena passaria de 1 a 3 anos de prisão para 6 a 20 anos, tanto para a mulher que provoca o aborto em si mesma ou consente que outro o faça, quanto para terceiros que realizem o procedimento com ou sem consentimento.
A proposta também altera a legalidade do aborto em casos de estupro, permitindo o procedimento apenas até a 22ª semana de gestação. Após esse período, mesmo em caso de estupro, o aborto seria criminalizado.
Criticamente, a pena para aborto poderia ser mais severa do que a pena para estupro. Por exemplo, uma mulher adulta que interrompesse a gravidez após a 22ª semana poderia ser condenada a até 20 anos de prisão, enquanto seu estuprador poderia cumprir uma pena entre 6 e 10 anos.
Texto adaptado de informações do g1.