A PEC das Praias, em discussão no Senado, pode afetar significativamente 16,8 mil terrenos de marinha na Paraíba, levantando debates sobre privatização e gestão pública dessas áreas.
A Proposta de Emenda Constitucional conhecida como PEC das Praias está em fase de análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, provocando intenso debate em todo o país. Ambientalistas e especialistas têm expressado preocupação com o possível impacto da medida, que poderia resultar na privatização de terrenos de marinha. Segundo dados da Secretaria de Patrimônio da União, a Paraíba possui um total de 16.826 dessas áreas distribuídas entre seus nove municípios litorâneos.
Aprovada na Câmara dos Deputados em 2022 com pouco debate, a proposta recebeu o apoio da maioria dos representantes paraibanos. Giovanni Giuseppe, superintendente da Superintendência do Patrimônio da União na Paraíba, enfatizou a necessidade de um debate mais amplo sobre o tema: “Nenhuma norma é imutável. A forma como a PEC foi conduzida carece de discussão, não apenas sobre a propriedade, mas também sobre seu impacto na vida dos cidadãos.”
Os terrenos de marinha, que incluem não apenas áreas nas praias, mas também ao redor de rios e lagoas, são de propriedade da União e rendem significativa receita através de taxas de ocupação. Em 2023, essas taxas totalizaram R$ 1,1 bilhão para o Governo Federal. A PEC propõe restrições à privatização de terrenos ocupados e de áreas onde serviços públicos são prestados, como portos e aeroportos.
A legislação atual, estabelecida desde 1831, define a demarcação dos terrenos a partir da linha onde as marés atingem seu ponto mais alto. Para terrenos ocupados antes de 1946, conhecidos como aforamentos, os ocupantes detêm 83% da propriedade.
Para enfrentar as críticas e controvérsias, algumas alternativas têm sido sugeridas, como a flexibilização dos processos de inscrição de ocupação e o retorno dos valores arrecadados para investimentos locais, como a limpeza das praias. As prefeituras de João Pessoa e Cabedelo já assinaram acordos nesse sentido, visando melhorias ambientais e de infraestrutura.
A discussão sobre a PEC das Praias continua a evoluir, com diferentes setores da sociedade civil e do governo manifestando opiniões divergentes sobre os impactos e necessidades de reformulação da legislação atual.
| Cidade | Terrenos Cedidos a Terceiros | Terrenos Ocupados pela Admin. |
|---|---|---|
| João Pessoa | 10,285 | 9 |
| Conde | 693 | |
| Cabedelo | 4,639 | 23 |
| Lucena | 249 | |
| Baía da Traição | 168 | 3 |
| Mataraca | 12 | |
| Rio Tinto | 88 | 2 |
| Pitimbu | 653 | 2 |
Fonte Original: Jornal da Paraíba, adaptado