O ministro Alexandre de Moraes, do STF, arquivou inquérito que investigava dirigentes do Google e do Telegram no Brasil, atendendo pedido da PGR. Investigação iniciou após acusações de manipulação e abuso de poder econômico durante debates legislativos.
Nesta quinta-feira (20), o ministro do STF Alexandre de Moraes arquivou o inquérito contra os dirigentes das empresas Google e Telegram no Brasil, conforme solicitado pela Procuradoria Geral da República (PGR).
O inquérito foi iniciado em maio de 2023, a pedido da própria PGR, após acusações de que as empresas teriam conduzido campanhas abusivas contra o Projeto de Lei 2.630/2020, conhecido como “PL das fake news”. As suspeitas envolviam práticas como abolição do Estado Democrático de Direito, propaganda enganosa e publicidade abusiva qualificada.
O relatório final da Polícia Federal concluiu que as empresas Google Brasil e Telegram Brasil levantaram questões éticas comerciais e demonstraram abuso de poder econômico e manipulação de informações. Contudo, a PGR destacou que o relatório não individualizou as condutas dos dirigentes empresariais que poderiam ser enquadradas nos crimes supostamente praticados. Além disso, descartou a possibilidade de crimes de natureza consumerista, pois não foram identificados abusos relacionados diretamente a bens, produtos ou serviços comercializados pelos anunciados.
Com o arquivamento do inquérito, encerra-se esta fase da investigação envolvendo as empresas Google e Telegram no contexto do PL das fake news.
Texto adaptado de Poder360.