Anatel impõe bloqueio a marketplaces que não banirem anúncios de celulares ilegais, com multas diárias e bloqueio de domínio após 25 dias.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) emitiu uma medida cautelar nesta sexta-feira, 21 de junho de 2024, ordenando que marketplaces digitais excluam anúncios de smartphones não homologados pela agência. Caso contrário, enfrentarão multas e bloqueio de suas páginas na internet no Brasil.
A decisão está detalhada no despacho decisório 5.657/2024. As plataformas citadas incluem Amazon, Mercado Livre, Americanas, Casas Bahia, Carrefour, Magazine Luiza e Shopee, devido à sua significativa participação no mercado nacional. Destes, Magazine Luiza, Casas Bahia e Carrefour já se adequaram ou estão em processo de adequação, com medidas sendo avaliadas pela Anatel.
Os marketplaces que não removerem os anúncios em 15 dias pagarão uma multa diária de R$ 200 mil até o 25º dia de acompanhamento. A partir do 11º dia, se a Anatel constatar que a plataforma não tomou providências, será proibida de exibir todos os anúncios de celulares, homologados ou não, e receberá uma multa diária adicional de R$ 1 milhão.
Se as medidas ainda não forem adotadas até o 21º dia, a plataforma deverá remover anúncios de todos os dispositivos WiFi, bluetooth, 2G, 3G, 4G e 5G, mesmo os homologados, sob pena de multa adicional de R$ 6 milhões por dia.
Após 25 dias sem qualquer ação, o domínio da plataforma será bloqueado até a regularização dos anúncios, conforme explicou Vinicius Caram, superintendente de outorga e recursos à prestação da Anatel.
Carlos Baigorri, presidente da Anatel, destacou que os e-commerces serão notificados antes dessas ações, assim como as empresas de telecomunicações que executarão o bloqueio de IP dos sites. “Uma medida como essa terá direito ao contraditório, com possibilidade de recurso e julgamento pelo Conselho Diretor”, afirmou.
A cautelar deverá ser integrada ao novo regulamento de cibersegurança da Anatel, atualmente relatado pelo conselheiro Alexandre Freire. Embora ausente na coletiva de imprensa, Freire manifestou apoio à inclusão do tema no regulamento, dada sua importância.
A Anatel argumenta que as exigências para os marketplaces são simples: não vender smartphones fora da lista de homologados, disponível publicamente no site da agência. Os anunciantes, sejam profissionais ou ocasionais, deverão preencher um formulário com os números de homologação e EAN, que serão verificados na base de dados da Anatel antes da aprovação do anúncio.
Baigorri enfatizou a simplicidade da regra: “Queremos que a lei que exige a venda apenas de equipamentos homologados seja cumprida.” Ele destacou que celulares não homologados representam 25% das vendas no Brasil, afetando a política industrial, a arrecadação de impostos e colocando em risco os consumidores devido à falta de conformidade com a lei de radiação ionizante.
Artur Coimbra, conselheiro da Anatel, reforçou que a medida não é uma surpresa, pois a agência vem dialogando com marketplaces desde 2021 para resolver a questão de forma cooperativa. “Não é uma medida drástica ou repentina, mas resultado da falta de cooperação de alguns agentes ao longo desse processo,” concluiu.
Texto adaptado de informações de Telesintese