A Meta, controladora do Facebook e Instagram, pretende utilizar dados dos usuários brasileiros dessas plataformas para aprimorar suas ferramentas de inteligência artificial. No entanto, a empresa tem se esforçado para aparentar respeito à privacidade dos seus usuários enquanto realiza mudanças significativas em sua política de privacidade.
No dia 16 deste mês, sem grandes divulgações, a Meta atualizou suas políticas de privacidade para incluir o uso de IA, passando a acessar os dados dos usuários das redes sociais. Essa mudança foi anunciada discretamente, passando despercebida para aqueles que não acompanham de perto as alterações nas políticas da empresa.
O novo texto sobre privacidade, apesar de afirmar que a Meta tem “responsabilidade de proteger a privacidade das pessoas”, e contar com “equipes dedicadas a essa tarefa”, foi visto com desconfiança. A declaração segue dizendo que a empresa possui um “robusto processo interno de análise de privacidade”, visando garantir o uso responsável dos dados, incluindo os utilizados para IA gerativa, e trabalha para identificar e mitigar riscos potenciais à privacidade.
No entanto, a opção oferecida pela Meta para que os usuários possam se opor ao uso de seus dados é complexa. Em vez de uma simples opção de recusa, a empresa exige um processo burocrático de 10 passos, onde o usuário deve justificar por escrito sua oposição. Após a submissão, a Meta ainda avaliará o pedido e decidirá se aceita ou não os argumentos apresentados.
Dois problemas legais surgem deste documento. Primeiro, ao tentar criar uma política de privacidade genérica válida mundialmente, a Meta ignorou a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) brasileira, em vigor desde setembro de 2020, que exige consentimento explícito dos usuários para o uso de seus dados, detalhando a finalidade específica. Além disso, autorização expressa é diferente do direito de se opor ao uso dos dados, como estipulado pela LGPD.
Este cenário fez com que a Meta suspendesse a coleta de dados na União Europeia, onde enfrentou oposição significativa do European Center for Digital Rights, uma ONG sediada em Viena. A organização protocolou reclamações em 11 dos 28 países do bloco, alegando abuso na coleta de dados pela Meta. Segundo a ONG, “a nova política de privacidade da Meta basicamente diz que a companhia quer todos os dados públicos e não públicos de usuários coletados desde 2007 para uso em tecnologias de IA futuras”.
A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), vinculada ao Ministério da Justiça, começou a questionar a Meta sobre a falta de comunicação adequada sobre as mudanças na política de privacidade. Em nota ao site Aos Fatos, a ANPD destacou a necessidade de um aviso claro aos usuários, conforme os princípios de boa-fé, transparência e responsabilidade.
A Meta trata o Brasil com desdém, evidenciado pelo fato de que, apesar das mudanças, pouco foi feito para assegurar conformidade com a LGPD. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados continua a movimentar-se lentamente, o que contrasta com a rápida resposta na União Europeia.
Para desativar a coleta de dados no Facebook e Instagram, os usuários devem seguir um tutorial detalhado: