ALPB aprova PEC que permite ao presidente do TCE-PB compor a linha sucessória do Poder Executivo de João Pessoa, em caso de impedimento do Prefeito, Vice-Prefeito e Presidente da Câmara.
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta quinta-feira (27), uma sessão extraordinária para apreciar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 15/2024. A PEC altera a Lei Orgânica do Município de João Pessoa, permitindo que o conselheiro presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) componha a linha sucessória do Poder Executivo da capital paraibana.
O presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, explicou que a modificação no artigo 77 possibilita que, em caso de impedimento do Prefeito, do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, o conselheiro presidente do TCE-PB assuma a gestão como substituto eventual.
“A inclusão do conselheiro presidente do Tribunal de Contas na lista de substitutos do prefeito não é exclusiva da Paraíba, está sendo feita em várias outras capitais do país. Nesse processo democrático da República, é uma alternativa para a cidade não ficar sem prefeito, sem substituto. De certa forma, estamos demonstrando atenção e respeito não só à capital, mas também promovendo harmonia entre os poderes, para que possamos, cada vez mais, ser protagonistas na condição de Poder Legislativo,” afirmou Galdino.
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