A Suprema Corte dos EUA decidiu que Donald Trump tem imunidade contra processos criminais por atos realizados dentro de suas funções presidenciais, dificultando um julgamento antes das eleições de 2024.
A Suprema Corte dos Estados Unidos determinou nesta segunda-feira que Donald Trump não pode ser processado por ações realizadas dentro de seus poderes constitucionais como presidente, em uma decisão histórica que reconhece pela primeira vez uma forma de imunidade presidencial contra processos criminais.
Os juízes, em uma decisão de 6 a 3, redigida pelo presidente da corte, John Roberts, anularam a decisão de um tribunal inferior que havia rejeitado a alegação de imunidade de Trump em relação a acusações criminais federais envolvendo seus esforços para reverter a derrota nas eleições de 2020 para Joe Biden. Os seis juízes conservadores formaram a maioria, enquanto os três membros liberais da corte discordaram.
Trump, candidato republicano que desafia Biden, um democrata, nas eleições de 5 de novembro de 2024, viu suas chances de ser julgado antes das eleições diminuírem com a decisão da Suprema Corte, que devolveu questões chave sobre a extensão de sua imunidade ao juiz de primeira instância para resolver.
“Concluímos que, sob nossa estrutura constitucional de poderes separados, a natureza do poder presidencial exige que um ex-presidente tenha alguma imunidade contra processos criminais por atos oficiais durante seu mandato”, escreveu Roberts.
A imunidade para ex-presidentes é “absoluta” em relação a seus “poderes constitucionais centrais”, afirmou Roberts, acrescentando que um ex-presidente tem “pelo menos uma imunidade presumida” para “atos dentro do perímetro externo de sua responsabilidade oficial”, o que significa que os promotores enfrentam um alto obstáculo legal para superar essa presunção.
A decisão pode comprometer partes do caso do procurador especial Jack Smith, enquanto a juíza distrital dos EUA, Tanya Chutkan, avalia a extensão da imunidade de Trump.
Reconhecendo uma imunidade ampla para Trump, Roberts citou a necessidade de um presidente “executar as funções de seu cargo sem medo e com justiça” sem a ameaça de processos.
“Quanto aos atos não oficiais de um presidente”, acrescentou Roberts, “não há imunidade.”
Trump celebrou a decisão em uma postagem nas redes sociais, escrevendo: “GRANDE VITÓRIA PARA NOSSA CONSTITUIÇÃO E DEMOCRACIA. ORGULHO DE SER AMERICANO!”
Trump, de 78 anos, é o primeiro ex-presidente dos EUA a ser processado criminalmente e o primeiro ex-presidente condenado por um crime. As acusações de subversão eleitoral de Smith são uma das quatro ações criminais enfrentadas por Trump.
A corte analisou quatro categorias de conduta contidas na acusação: suas discussões com funcionários do Departamento de Justiça dos EUA após a eleição; sua suposta pressão sobre o então vice-presidente Mike Pence para bloquear a certificação congressual da vitória de Biden; seu papel alegado na montagem de eleitores falsos pró-Trump para serem usados no processo de certificação; e sua conduta relacionada ao ataque de 6 de janeiro de 2021 ao Capitólio dos EUA por seus apoiadores.
O resultado deu a Trump boa parte do que ele buscava, mas não chegou a permitir imunidade absoluta para todos os atos oficiais, como seus advogados defendiam. Em vez disso, a corte especificou que ações dentro da “esfera exclusiva de autoridade constitucional” do presidente desfrutam de tal proteção, enquanto aquelas fora de seus poderes exclusivos são apenas “presumivelmente imunes”.
A corte decidiu que Trump era absolutamente imune para conversas com funcionários do Departamento de Justiça. Ele também é “presumivelmente imune” em relação a suas interações com Pence, mas devolveu essa e as outras duas categorias aos tribunais inferiores para determinar se Trump tem imunidade.
A decisão marcou a primeira vez desde a fundação do país no século XVIII que a Suprema Corte declarou que ex-presidentes podem ser protegidos de acusações criminais em qualquer circunstância. A maioria conservadora da corte inclui três juízes indicados por Trump.
A corte decidiu o caso no último dia de seu mandato.
O presidente dos EUA, Donald Trump, acena para os apoiadores durante um comício para contestar a certificação dos resultados das eleições presidenciais de 2020 pelo Congresso dos EUA, em Washington, EUA, 6 de janeiro de 2021. REUTERS/Jim Bourg/Foto de arquivo Direitos de Licenciamento de Compra
‘PRESIDENTE AGORA É UM REI’
A juíza Sonia Sotomayor, acompanhada pelas juízas liberais Elena Kagan e Ketanji Brown Jackson, fez uma dissidência fortemente crítica, afirmando que a decisão cria efetivamente uma “zona livre de leis em torno do presidente”.
“Quando ele usa seus poderes oficiais de qualquer maneira, sob o raciocínio da maioria, ele agora estará protegido de processos criminais. Ordena ao Seal Team 6 da Marinha para assassinar um rival político? Imune. Organiza um golpe militar para manter o poder? Imune. Aceita um suborno em troca de um perdão? Imune. Imune, imune, imune”, escreveu Sotomayor.
“Em cada uso do poder oficial, o presidente agora é um rei acima da lei”, acrescentou Sotomayor.
Quentin Fulks, vice-gerente de campanha de Biden, disse a repórteres que a decisão facilitava para Trump “buscar um caminho para a ditadura”.
“Não há disputa sobre quem é Donald Trump. Ele é um criminoso condenado que incentiva a violência, quer descartar a Constituição, quer ser um ditador e quer usar seu cargo para vingança e retribuição”, acrescentou Fulks.
O julgamento de Trump estava programado para começar em 4 de março, antes dos atrasos causados pela questão da imunidade. Agora, nenhuma data de julgamento está marcada. Trump fez sua alegação de imunidade ao juiz de primeira instância em outubro, o que significa que a questão foi litigada por cerca de nove meses.
‘DEDÃO NA BALANÇA’
O professor de direito da UCLA, Rick Hasen, crítico dos esforços de Trump para reverter sua derrota eleitoral, disse: “A Suprema Corte estabeleceu um teste intensivo em fatos sobre os limites da imunidade do presidente – com um grande dedão na balança favorecendo a imunidade do presidente – de uma maneira que certamente empurrará este caso para além das eleições.”
“Resolver a opinião da corte e como ela se aplica vai levar um tempo”, acrescentou a professora de direito da Universidade de Georgetown, Erica Hashimoto. “Sem chance de um julgamento antes das eleições.”
A Suprema Corte fez duas outras decisões este ano benéficas para Trump. Em março, ela reinstalou Trump na cédula primária presidencial no Colorado. E na semana passada, aumentou o obstáculo legal para promotores que perseguem acusações de obstrução no caso de subversão eleitoral de Smith contra Trump e réus envolvidos no ataque ao Capitólio.
Na acusação de agosto de 2023 do procurador especial, Trump foi acusado de conspirar para defraudar os Estados Unidos, obstruir corruptamente um procedimento oficial e conspirar para fazê-lo, e conspirar contra o direito dos americanos de votar. Ele se declarou inocente.
Sotomayor escreveu na segunda-feira: “Baseando-se em pouco mais do que sua própria sabedoria equivocada sobre a necessidade de ação ousada e sem hesitação pelo presidente, a corte concede ao ex-presidente Trump toda a imunidade que ele pediu e mais.”
Em um caso separado apresentado no tribunal estadual de Nova York, Trump foi considerado culpado por um júri em Manhattan em 30 de maio por 34 acusações de falsificação de documentos para encobrir o pagamento de suborno a uma estrela pornô para evitar um escândalo sexual antes das eleições de 2016. Trump também enfrenta acusações criminais em dois outros casos. Ele se declarou inocente nesses casos e chamou todas as ações contra ele de motivadas politicamente.
Desde a decisão histórica Bush v. Gore, que entregou a disputada eleição de 2000 ao republicano George W. Bush sobre o democrata Al Gore, a Suprema Corte não desempenhava um papel tão integral em uma corrida presidencial.
Se Trump recuperar a presidência, ele pode tentar forçar o fim da acusação ou potencialmente se perdoar por quaisquer crimes federais.
Redação baseada em informações da Reuters e artigo original em inglês.