O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), recorreu contra a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba que suspendeu os efeitos da Lei Estadual 10.774/2016. Esta lei permitia que personal trainers acompanhassem seus alunos nas academias sem a cobrança de taxas adicionais.
Argumentos do Governo Estadual
O governo estadual argumenta que a suspensão da lei traz impactos econômicos e sociais negativos, além de riscos à segurança jurídica. Segundo o governo, a retirada imediata da lei do ordenamento jurídico tem levado academias a anunciar e cobrar taxas exorbitantes pelo acompanhamento de personal trainers, prejudicando os alunos-usuários.
Contexto da Lei Estadual 10.774/2016
A Lei Estadual 10.774/2016 foi criada para facilitar o acesso de personal trainers nas academias, permitindo que eles acompanhassem seus alunos sem custos adicionais. A decisão do Tribunal de Justiça de suspender os efeitos dessa lei foi recebida com preocupação pelo governo estadual, que busca reverter a medida para evitar prejuízos aos frequentadores das academias e aos profissionais de educação física.
