Prefeito de Pombal e servidora da UPA são alvos de investigação do MPPB por declarações preconceituosas sobre autistas em evento público.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou, nesta quinta-feira (11), um inquérito civil público para investigar o prefeito de Pombal, Abmael de Sousa Lacerda, conhecido como Doutor Verissinho, e uma servidora da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) por declarações preconceituosas contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O caso gerou grande repercussão na comunidade local e nas redes sociais.
Durante um evento público, o prefeito Verissinho afirmou que “as pessoas que têm a infelicidade de ter um filho com transtorno”. Essa declaração foi amplamente criticada e considerada ofensiva. A situação se agravou com uma mensagem de WhatsApp de uma servidora da UPA, que disse: “E é felicidade você ter um filho doente? É não, Débora, é que o povo hoje está cheio de besteira. Porque, Deus me perdoe, o menino autista é um menino doido. E quem é que quer ter um filho doido? Tem não, viu… Não é felicidade não, é infelicidade mesmo.”
A promotora de Justiça Rebecca Braz de Melo, que atua na defesa da cidadania e direitos fundamentais, está à frente do inquérito. Ela determinou a expedição de ofício para que o prefeito se manifeste sobre o caso no prazo de 15 dias úteis e para que a Secretaria Municipal de Saúde identifique a servidora da UPA e informe as medidas tomadas para apurar possíveis falhas funcionais.
A ação do MPPB baseia-se no artigo 3º, inciso IV da Constituição Federal, que trata do combate à discriminação, no compromisso internacional do Brasil com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, e no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015).
“A discriminação, além de causar dor e sofrimento aos diretamente atingidos, provoca uma lesão moral coletiva à comunidade discriminada, que deve ser reparada”, destacou a promotora Rebecca Braz de Melo.
A investigação também inclui um pedido ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para a suspensão de um “supersalário” do prefeito de Pombal, reforçando a fiscalização sobre a gestão pública local.
Foto: Reprodução/Redes sociais