A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que perdoa a dívida de partidos políticos que não cumpriram as regras eleitorais para cotas de mulheres e negros em eleições anteriores. O placar foi de 344 a 89 votos no 1º turno e de 338 a 83 votos no 2º turno.
O texto prevê que a anistia das multas pelo não cumprimento das cotas para mulheres e negros passadas está condicionada ao repasse de valores não usados em campanhas anteriores. Além disso, a Proposta estabelece que 30% dos recursos dos fundos dos partidos sejam destinados para a candidatura de negros a partir das eleições municipais deste ano.
Votos da Bancada Paraibana
1º Turno:
Dos 12 deputados federais paraibanos, apenas dois parlamentares foram contrários à anistia:
- Luiz Couto (PT)
- Cabo Gilberto (PL)
Os deputados que votaram a favor:
- Damião Feliciano (União)
- Eliza Virgínia (PP)
- Gervásio Maia (PSB)
- Hugo Motta (Republicanos)
- Leo Gadelha (Podemos)
- Murilo Galdino (Republicanos)
- Romero Rodrigues (Podemos)
- Wellington Roberto (PL)
- Wilson Santiago (Republicanos)
Aguinaldo Ribeiro (PP) esteve ausente da votação.
2º Turno:
No segundo turno da votação, apenas Luiz Couto votou contrário. Os demais parlamentares, incluindo Cabo Gilberto e Aguinaldo Ribeiro, votaram favoráveis.