Mulheres desacompanhadas agora têm o direito de escolher assentos ao lado de outras mulheres em ônibus de viagem na Paraíba. Em caso de abuso ou importunação sexual, é necessário contatar a Polícia Militar pelo número 190.
A lei, em vigor desde 4 de abril, visa aumentar a segurança das mulheres em viagens intermunicipais, prevenindo possíveis abusos e importunações sexuais.
Conforme reportado pelo ClickPB, a seleção do assento pode ser realizada no ato da compra da passagem. Se não houver assentos disponíveis, a empresa deve negociar a troca de assentos durante o embarque ou a viagem.
As agências são obrigadas a mostrar a disponibilidade de assentos nos veículos e pontos de venda, e os passageiros devem ser informados sobre essa política antes da partida.
Se ocorrer um crime de importunação sexual, a viagem é interrompida para acionar a polícia. Atualmente, faltam cartazes informativos sobre a lei nos guichês e ônibus.
Késsia Liliana, superintendente do Procon-PB, disse que os avisos estavam visíveis há dois meses. “Naquela época, o Procon Paraíba verificou que a lei estava sendo cumprida. No entanto, se houver irregularidades, as mulheres podem reclamar com a empresa ou com o órgão de proteção ao consumidor”, declarou Késsia.
Fleming Cabral, gerente-executivo de Transporte do DER-PB, mencionou que já existem muitos avisos nos guichês e que é complicado adicionar mais, pois isso pode afetar a visibilidade dos pontos de venda.
“A responsabilidade pela fixação dos avisos é das empresas, e o DER irá fiscalizar. Entretanto, entendemos que exibir todas as leis pode prejudicar a visibilidade”, explicou Fleming. As empresas de transporte são encorajadas a cumprir com a lei para garantir a segurança das passageiras.