Os advogados de Lauremília Lucena, primeira-dama de João Pessoa, classificaram como “ilegal” sua prisão preventiva, decretada neste sábado (28). A defesa argumenta que a decisão viola a jurisprudência do STF e é de competência exclusiva do Tribunal Regional Eleitoral, e não da primeira instância. A equipe jurídica afirmou que já recorreu ao TRE para solicitar a soltura imediata.
A defesa de Lauremília Lucena, esposa do prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, se pronunciou sobre a prisão preventiva da primeira-dama, realizada neste sábado (28) como parte da Operação Território Livre, que investiga crimes de aliciamento de eleitores. Segundo os advogados, a prisão é “ilegal e abusiva”, uma vez que Lauremília não havia sido chamada para prestar esclarecimentos antes da ação.
Os advogados ressaltam que Lauremília possui residência fixa, ocupação lícita e nenhum antecedente criminal. Eles também criticam a decisão da juíza da 64ª Zona Eleitoral, que decretou a prisão. De acordo com a defesa, a competência para tais medidas seria exclusiva do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), não da primeira instância. A defesa ainda apontou a falta de contemporaneidade das acusações, afirmando que os fatos investigados ocorreram antes do período eleitoral e envolvem terceiros.
Além disso, os advogados destacaram que o Supremo Tribunal Federal (STF) já anulou medidas semelhantes em outros casos, alegando que ações desse tipo contra familiares de autoridades com foro privilegiado, como o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, podem ser tentativas de produzir provas indiretamente contra ele.
A defesa já recorreu ao TRE da Paraíba e busca a soltura imediata de Lauremília Lucena, argumentando que a decisão é carente de fundamentação e que as acusações são improcedentes.