O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma resolução eleitoral que proíbe o uso de deepfakes e impõe restrições ao uso de inteligência artificial nas campanhas deste ano. O descumprimento pode levar à cassação do candidato.
Essa é a primeira regulamentação do TSE sobre o uso de inteligência artificial nas eleições, uma medida que preocupa os ministros desde o ano passado.
A resolução proíbe categoricamente o uso de deepfakes, incluindo vídeos e áudios modificados digitalmente, mesmo com autorização para uso de imagem ou voz de pessoas vivas, falecidas ou fictícias. O não cumprimento pode resultar na cassação do registro de candidatura e/ou perda do mandato.
A ministra Cármen Lúcia, autora da proposta, destacou a importância da regulamentação para combater desvirtuamentos nas propagandas eleitorais. Além disso, a resolução restringe o uso de chatbots e avatares por campanhas eleitorais, proibindo seu uso na comunicação da campanha.
O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, considerou a regulamentação uma das mais avançadas do mundo, essencial para combater fake news e milícias digitais anabolizadas pela inteligência artificial.
A resolução também impõe obrigações às redes sociais, incluindo medidas para reduzir a circulação de informações inverídicas, veiculação de conteúdo informativo que desminta fatos falsos, e a manutenção de um repositório de anúncios para acompanhamento em tempo real.
O TSE aprovou outras resoluções, como a proibição do uso da residência oficial para lives eleitorais e a exigência de relatórios completos de institutos de pesquisa sobre os resultados das pesquisas eleitorais.
As resoluções fazem parte dos debates sobre as regras das eleições de 2024, com prazo até 5 de março para definição das normas.
