Uso da Emenda Pix Cai Após Exigências de Transparência do STF
Brasília – O uso da chamada emenda Pix, um mecanismo criado para facilitar a transferência de recursos do Orçamento da União para estados e municípios, sofreu uma queda significativa no Congresso Nacional após o Supremo Tribunal Federal (STF) impor regras mais rigorosas de transparência e prestação de contas. Para 2025, o valor destinado a essa modalidade será de R$ 7,3 bilhões, abaixo dos R$ 8,2 bilhões previstos para 2024.
A emenda Pix (tecnicamente conhecida como transferência especial) permite que parlamentares direcionem recursos sem a necessidade de apresentação de projetos ou prestação de contas detalhadas sobre a aplicação. Criada em 2019 com o objetivo de reduzir a burocracia, a modalidade se tornou alvo de críticas por facilitar desvios e falta de transparência. Recentemente, o STF determinou que os governos estaduais e municipais deverão apresentar relatórios sobre o uso do dinheiro, cabendo ao Tribunal de Contas da União (TCU) a fiscalização dos repasses.
Redução na Adoção
Em 2024, 538 parlamentares utilizaram a emenda Pix. No Orçamento de 2025, o número caiu para 505, e cerca de 70% dos congressistas que indicaram recursos nessa modalidade reduziram ou cessaram seu uso.
Entre os que optaram por abandonar o mecanismo está o deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), que presidiu a comissão que criou a transferência especial e foi um de seus maiores defensores. Nos últimos cinco anos, ele destinou R$ 54 milhões a municípios do Ceará, mas decidiu não utilizá-la em 2025. “Não indiquei porque não estava confiante na forma de execução. Parecia confuso e poderia permitir o retorno da burocracia que travaria a execução”, afirmou.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também reduziu suas indicações, de R$ 30 milhões em 2024 para apenas R$ 3 milhões no próximo ano. Segundo ele, a mudança reflete novas demandas das prefeituras. Já o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que destinou R$ 30 milhões em 2024, decidiu redirecionar todos os recursos para a saúde pública, diante de uma crise no setor em Goiânia.
Problemas e Questionamentos
Casos de uso inadequado das transferências especiais reforçaram as críticas à emenda Pix. Investigações da Controladoria-Geral da União (CGU) revelaram que os recursos financiaram atividades como shows sertanejos e compras superfaturadas de materiais, enquanto obras ficaram paradas. Em alguns municípios, prefeitos aplicaram os valores sem planejamento ou contrataram organizações sem capacidade técnica.
O deputado Gustavo Gayer (PL-GO) foi ainda mais enfático ao abandonar o uso de emendas, afirmando que o mecanismo é “o câncer da política no Brasil”. Ele argumentou que as emendas são usadas para “comprar votos” e alimentam a corrupção. “Decidi que não usarei mais emendas”, declarou.
Modalidade Ainda Predomina
Apesar da queda na adesão, a emenda Pix continua sendo a principal escolha entre as emendas individuais, superando outras áreas, como atenção primária à saúde (R$ 5,6 bilhões) e hospitais (R$ 5,3 bilhões). Contudo, o aumento da fiscalização e a insegurança jurídica têm levado prefeitos e parlamentares a buscarem modalidades mais específicas e com finalidades definidas.
Texto traduzido e adaptado de Estadão e revisado pela nossa redação.