Ministro Alexandre de Moraes solicita à PGR análise do convite de Trump a Bolsonaro, cujo passaporte está retido.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, encaminhou à Procuradoria Geral da República (PGR) as informações fornecidas por Jair Bolsonaro (PL) que supostamente confirmam o convite para a posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano). Agora, cabe à PGR emitir um parecer sobre a questão.
O ex-presidente solicitou à Corte, na última sexta-feira (10 de janeiro), permissão para comparecer à cerimônia de posse de Trump, prevista para a próxima segunda-feira (20 de janeiro) no Capitólio, em Washington. Seu passaporte está retido devido a uma investigação sobre uma suposta tentativa de golpe no final de 2022.
Moraes requisitou a Bolsonaro um “documento oficial” que comprovasse o convite. Anteriormente, a defesa de Bolsonaro havia apresentado como prova uma mensagem enviada por um e-mail não identificado, “info
@t47inaugural.com”, para o deputado Eduardo Bolsonaro (PL). A mensagem não incluía detalhes sobre o horário ou a programação do evento.
Na petição (PDF – 547 KB), os advogados de Bolsonaro defenderam a autenticidade do e-mail, alegando que o domínio pertence ao site oficial do Comitê Inaugural Presidencial de Trump e seu vice, J. D. Vance.
De acordo com a defesa, ao visitar a página principal do site “https://t47inaugural.com/“, há uma declaração de Steve Witkoff e Hon. Kelly Loeffler, que são co-responsáveis pelo Comitê.
A defesa também mencionou que é prática comum usar domínios específicos e temporários para enviar convites e comunicações oficiais por e-mail. Eles argumentaram que os detalhes de horário e programação ainda não haviam sido divulgados na época do convite.
“Considerando tudo isso, e sendo o convite o próprio e-mail datado de 08/01/2025 e enviado por info
@t47inaugural.com ao Deputado Eduardo Bolsonaro, nos EUA, diferentemente do Brasil, possivelmente por razões culturais, valoriza-se a boa-fé do declarante, no caso, de que o convite enviado por e-mail oficial do comitê representado por Donald J. Trump é verdadeiro, pois mentiras ou omissões propositais podem ter graves consequências. Portanto, a exigência de apresentação de um ‘documento oficial, conforme o artigo 236 do CPP, que comprove o convite descrito na petição’, está atendida com a inclusão do mencionado e-mail e sua tradução juramentada”, afirma a petição.
Fonte Original:Texto adaptado de Poder 360