Sessão plenária do TCE-PB retoma atividades, rejeita contas de 2021 e mantém imputação de débito ao ex-secretário.
Na primeira sessão ordinária do ano, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) manteve uma imputação de R$ 1.517.340,00 contra Tibério Limeira Santos Fernandes, ex-secretário de Estado do Desenvolvimento Humano. O débito, originalmente de R$ 2.170.790,00, foi reduzido, mas as contas de 2021 foram julgadas irregulares devido à falta de comprovação de benefícios do Cartão Alimentação, com destaque para inconsistências nos dados de janeiro a maio e julho a dezembro de 2021. O recurso foi parcialmente provido, mas a sessão foi adiada por pedido de vista do conselheiro Arnóbio Viana. O Ministério Público de Contas concordou com o relatório da Auditoria, e ainda há a possibilidade de Recurso de Revisão.
Julgamentos
Além do caso de Tibério Limeira, o TCE-PB, sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira, apreciou uma pauta com 15 processos. As contas de 2023 da Secretaria de Estado do Desenvolvimento e Articulação e da Loteria do Estado foram julgadas regulares. Um recurso da Secretaria do Desenvolvimento Humano para reduzir um débito imputado a um ex-gestor foi parcialmente aceito, mantendo a decisão contrária sobre as contas de 2021.
Pesar
Antes de iniciar a pauta de julgamento, o conselheiro Fábio Nogueira expressou condolências pelo falecimento da mãe do deputado federal Romero Rodrigues, dos desembargadores aposentados Júlio Aurélio Coutinho e José Di Lorenzo Serpa, e do ex-deputado Evaldo Gonçalves, aprovando “Votos de Pesar” por unanimidade.
Composição
A sessão, que foi a 2.478ª ordinária, ocorreu tanto de forma presencial quanto remota, com a participação dos conselheiros Arnóbio Alves Viana, Nominando Diniz, André Carlo Torres Pontes, Antônio Gomes Vieira Filho, e dos conselheiros substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador geral Marcílio Toscano da Franca.