Nova Lei na China Fortalece Economia Privada
Legislação Pioneira
Em 20 de maio de 2025, a China implementou a Lei de Promoção da Economia Privada, a primeira legislação específica para apoiar o setor privado, responsável por mais de 60% do PIB e 80% dos empregos urbanos do país. Com 78 artigos divididos em nove capítulos, a lei cria um arcabouço legal coeso, abordando competição justa, financiamento, inovação e proteção de direitos. Yang Decai, da Universidade de Nanjing, destaca que a norma é um marco histórico, eliminando lacunas legais e promovendo confiança empresarial.
Competição Justa Garantida
A lei introduz um sistema de “lista negativa”, permitindo que empresas privadas atuem em qualquer setor não expressamente proibido, e estabelece revisões de concorrência justa para remover barreiras administrativas. Proíbe multas arbitrárias e práticas discriminatórias, um avanço segundo Yang Decai. O Capítulo 7 protege empresas contra difamação online, criando um ambiente público favorável. Essas medidas visam equiparar o setor privado às estatais, promovendo igualdade no mercado.
Apoio a Financiamento e Inovação
Para facilitar o acesso a capital, a lei permite que bancos aceitem garantias diversificadas, como propriedade intelectual, e incentiva mercados de capitais para emissão de ações e títulos. Em Jiangsu, programas como o “Empréstimo de Crédito Privado” já mostram resultados. Na inovação, empresas privadas ganham acesso igual a plataformas de pesquisa nacionais, reduzindo custos. Rupert Hoogewerf, da Hurun Report, aponta que 80% dos novos ricos da China são empreendedores privados em áreas como energia renovável e inteligência artificial.
Impacto Econômico e Social
Com mais de 57 milhões de empresas privadas – 92% do total na China –, o setor responde por 70% das inovações tecnológicas e 50% da receita tributária. Denis Simon, da Universidade Duke, enfatiza que pequenas empresas privadas são cruciais para empregos e criatividade. A lei fortalece a governança, combatendo corrupção, e é vista como essencial para o crescimento de 5% projetado para 2025. No entanto, analistas como Jamie Horsley, de Yale, alertam que a falta de mecanismos robustos de accountability governamental pode limitar sua eficácia.
Desafios no Contexto Global
A lei surge em meio a tensões comerciais com os EUA e um crescimento modesto do setor privado (0,4% no 1º trimestre de 2025, contra 6,5% das estatais). Ao oferecer estabilidade legal, a legislação busca atrair investimentos domésticos e estrangeiros, revertendo a contração do setor. A integração entre universidades, indústria e finanças, destacada por Hoogewerf, deve impulsionar startups inovadoras, consolidando o papel da China na economia global.
Com informações de ECNS, NPC Observer, Brookings Institution
