Michelle Bolsonaro não consegue remover vídeo que a acusa de “ex-garota de programa”

O caso: a ação por calúnia e difamação

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro sofreu um revés em uma ação judicial que move contra a influenciadora Teônia Pereira. A defesa de Michelle entrou com um processo por calúnia, injúria e difamação após a influenciadora, durante um episódio do podcast IEL Cast, ter se referido à ex-primeira-dama como uma “ex-garota de programa”.

Além da queixa-crime, os advogados de Michelle Bolsonaro solicitaram à Justiça uma medida liminar — uma decisão urgente e provisória — para que o vídeo do podcast fosse imediatamente retirado do ar, alegando que sua permanência online continuaria a causar danos à honra e à imagem da ex-primeira-dama.

A decisão da Justiça do Piauí

A juíza Maria Cecília Batista Campos, da 2ª Vara Criminal de Teresina, no Piauí, analisou o pedido de urgência e decidiu negar a remoção imediata do vídeo. Em sua decisão, divulgada nesta quinta-feira (3), a magistrada entendeu que, neste momento processual, o conteúdo pode continuar disponível ao público enquanto o caso principal é analisado.

A juíza baseou sua decisão no direito à liberdade de expressão, um princípio garantido pela Constituição. Segundo este entendimento, a remoção prévia de um conteúdo, antes do julgamento do mérito, só deve ocorrer em situações excepcionais, o que, na visão da magistrada, não se aplicava ao caso em questão.

Liberdade de expressão versus direito à honra

A decisão da juíza piauiense coloca em evidência um dos debates mais complexos do direito brasileiro: o conflito entre a liberdade de expressão e a proteção da honra e da imagem de um indivíduo. De um lado, está o direito de emitir opiniões e críticas, mesmo que contundentes. Do outro, está o direito de uma pessoa de não ser alvo de acusações que possam ser consideradas caluniosas, injuriosas ou difamatórias.

A negativa da liminar não significa que a Justiça considerou a fala da influenciadora como aceitável ou verdadeira. A decisão apenas posterga a análise sobre a remoção do vídeo para o julgamento final do processo, onde será avaliado se a manifestação de Teônia Pereira configurou um abuso da liberdade de expressão e se caracterizou como um crime contra a honra.

Os próximos passos do processo

Apesar da negativa do pedido de urgência, o processo criminal continua tramitando. A defesa de Michelle Bolsonaro ainda pode recorrer da decisão liminar a uma instância superior. Independentemente do recurso, a ação principal seguirá seu curso normal na 2ª Vara Criminal de Teresina.

Agora, o caso aguarda a manifestação do Ministério Público, que atuará como fiscal da lei. Após a coleta de provas e a apresentação dos argumentos de defesa e acusação, a juíza irá proferir uma sentença final, decidindo se a influenciadora cometeu ou não os crimes de que é acusada e se o vídeo deverá, então, ser permanentemente removido das plataformas online.