Vereadores de João Pessoa devem devolver R$ 1,3 milhão após decisão do TCE-PB

Pagamento indevido de subsídios em 2022 motiva reprovação das contas da Câmara Municipal

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) determinou, nesta quinta-feira (10), a devolução de R$ 1,35 milhão aos cofres públicos por parte do presidente da Câmara Municipal de João Pessoa à época, Dinho Dowsley, e de outros vereadores, em razão do recebimento irregular de subsídios em 2022.

A decisão foi tomada durante o julgamento do processo 03065/23, que reprovou as contas da Casa relativas ao exercício financeiro daquele ano. O relator, conselheiro Antonio Gomes, seguiu parecer do Ministério Público de Contas (MPC), que apontou a inconstitucionalidade da Lei 14.427/2022, usada como base para os pagamentos.

Segundo o TCE-PB, a lei foi aprovada inicialmente em 2020, mas barrada pela Justiça e promulgada apenas dois anos depois, o que invalida seus efeitos retroativos — especialmente no que diz respeito a remunerações parlamentares.

Em voto vencido, o conselheiro Nominando Diniz defendeu a legalidade das contas, alegando que o texto de 2022 era o mesmo aprovado anteriormente, mas a maioria entendeu que houve violação aos preceitos constitucionais.

Parlamentares responsabilizados

Devem devolver integralmente R$ 56.530,00 cada um os seguintes 16 vereadores:

• Bruno Farias
• Carlão Pelo Bem
• Damasio Franca
• Durval Ferreira
• Emano Santos
• Chico do Sindicato
• Mikika Leitão
• Bosquinho
• Bispo José Luiz
• Junio Leandro
• Luiz Flávio
• Marcílio do HBE
• Marcos Henriques
• Tarcísio Jardim
• Tanilson Soares
• Thiago Lucena

Outros 17 vereadores devem devolver valores proporcionais ao tempo de mandato em 2022:

• Dinho Dowsley – R$ 86.034,18
• Milanez Neto – R$ 61.073,30
• Mangueira – R$ 38.989,43
• Fabíola Resende – R$ 36.116,71
• Marcos Bandeira – R$ 35.121,15
• Marmuthe Cavalcanti – R$ 34.994,16
• Toinho Pé de Aço – R$ 34.523,83
• Odon Bezerra – R$ 24.147,48
• Coronel Sobreira – R$ 22.267,05
• Eliza Virgínia – R$ 19.811,43
• Guga Pet – R$ 19.501,71
• Rinaldo Maranhão – R$ 8.866,41
• Neném de Seu Mano – R$ 6.632,82
• Rebeca Sodré – R$ 6.190,36
• Cris Furtado – R$ 5.969,13
• Luís da Padaria – R$ 5.186,33

Todos os parlamentares terão 60 dias para realizar a devolução, sob pena de cobrança judicial. Cabe recurso da decisão.

O caso levanta novas discussões sobre responsabilidade fiscal, controle externo e limites legais para reajustes salariais no legislativo municipal.

Com informações do Jornal da Paraíba    [CEX-TPL-20250710-2018-MLC]